Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 038/2022 – Sessão Ordinária

Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 065/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 066/22 - Executivo Municipal - "Altera a Lei 3.208 de 2014, que institui o Código Tributário do Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 126/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera a Lei Municipal nº 4.084/2021, dispondo sobre a transmissão ao vivo das reuniões dos Conselhos Municipais". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 130/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui o Mês Farroupilha na Cidade de Guaíba a ser comemorado no mês de Setembro durante os Festejos Farroupilhas que ocorrem no Estado do RS". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 133/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaíba – Igualdade Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 136/22 - Mesa Diretora - "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaíba, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028". Encaminhado por Ofício às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por maioria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 785/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar se o Município planeja incrementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS; qual a previsão para iniciar o programa. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 786/22 - Ver. Dr. Jorge Moraes - Requer saber a possibilidade da instalação de taxões de redução de velocidade no cruzamento das Ruas Érico Veríssimo com a Rua Cesar Passarinho. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 787/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de colocar mais um médico clínico geral para atender a população no P.A Nelson Cornetet. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 789/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber quantas casas de acolhimento existem em funcionamento no Município de Guaíba; quais profissionais, quantos funcionários atendem estas casas de acolhimentos e quais suas cargas horárias de trabalho; quantas crianças e adolescentes estão em acolhimento; se há criança ou adolescente fora da escola; por qual motivo; se em algum momento os acolhidos ficaram sem três refeições diárias; por qual motivo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 792/22 - Ver. João Caldas - Requer informar se há planejamento visando à promoção do turismo local, da realização de uma Oktoberfest em comemoração ao aniversário do município, para os próximos anos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 793/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se há estudo ou projeto para a revitalização da pracinha localizada no Bairro Florida; se existe prazo para sua execução. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 794/22 - Bancada do PL - Requer saber se há estudo de viabilidade técnica para colocar em prática as providências a serem tomadas com referência a LEI nº 3711 de 2018, "Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenada existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências". Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade da realização de uma operação conjunta das Secretarias de Infraestrutura, de Planejamento e fiscais de condutas para colocar em prática essa Lei. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 795/22 - Ver. Rosalvo Duarte – Requer saber a área total legalizada na prefeitura, localizada na beira do Lago Guaíba, ao lado da Hidroviária, para o depósito de areia. Adendo Ver. Proponente - Requer saber se há interesse em instalar uma marina nesse local. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 796/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar se a Escola Carmem Alice Laviaguerre (CIEP) está com a obra da reforma concluída; se não, qual a previsão de conclusão da obra; qual a previsão de retorno dos alunos; segundo informações locais de meios de comunicação, essa escola será cedida para uma escola técnica, se esse fato comprometeria o retorno dos alunos deslocados da Escola. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 797/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber as ações tomadas, ou que serão tomadas, para a resolução das questões referente ao abandono do prédio do antigo Hospital Nossa Senhora do Livramento; além do leilão do terreno nos fundos do Hospital Livramento e com o arremate de mais duas partes do prédio, caso todas vendas tenham sido homologadas pelo Judiciário, por que os supostos proprietários não são responsabilizados pelo descaso. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 798/22 - Ver. Jorge Moraes - Requer saber a possibilidade de trocar o lugar da parada que está em frente à Agafarma, na Av. Ponche Verde, Bairro Jardim dos Lagos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 800/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informações sobre a Ilha da Pólvora, conhecida também como Ilha Pedras Brancas e possível projeto para sua revitalização. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 803/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade da elaboração de estudo técnico para a instalação de uma academia ao ar livre e pracinha com brinquedos acessíveis em uma área que está tomada pelo mato e lixo, entre as Ruas Oswin Meyer e Av. Dos Presidentes, Bairro Florida. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 804/22 - Bancada do PSDB - Requer informar a possibilidade de abertura de edital de concessão de área pública para uma lanchonete no Pronto Atendimento Regional. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 805/22 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar se há possibilidade de implantação de uma ESF no bairro Ermo; se sim, qual a data de início das obras dessa ESF. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade da realização de uma audiência pública. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento ao Executivo n.º 819/22 – Todos os Vereadores - Requer informar a viabilidade de contratar temporariamente um Engenheiro Civil e um Engenheiro Eletricista para a elaboração de projetos e realização de reformas elétricas e estruturais nas escolas municipais. Adendo Ver. Tiago Green - Requer que esses engenheiros sejam contratados exclusivamente para a Educação. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 788/22 - Ver. Everton Gomes - Requer sessão solene em homenagem à Rana Rodrigues Ambos. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 790/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer oficiar à Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul para que informe o embasamento técnico utilizado para cogitar a cessão de uso da escola CIEP, Carmen Alice Laviaguerre, para outros fins que não para atender as crianças do município; se existem tratativas da 12ª CRE para questionamentos e reversão de tal fato; caso realmente ocorra a cedência, qual será a contrapartida do Estado para atendimento dos alunos que desejam voltar para a escola da qual faziam parte. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 791/22 - Ver. Tiago Green - Requer oficiar à Corsan e ao Executivo Municipal para que informem o planejamento para execução de finalização da obra de canalização de rede de tratamento de esgoto na Rua Daltro Filho e Travessa Avelino Py, no Bairro Alvorada. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 799/22 - Ver. João Colares - Requer oficiar à Catsul para que informe a possibilidade ampliação dos horários do catamarã no período noturno aos finais de semana. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 801/22 - Ver. Alex Medeiros e Ver. Rosalvo Duarte - Requer sessão solene em homenagem ao Esporte Clube Parque 35, pelos relevantes serviços prestados ao município de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 802/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Empresa Expresso ASSUR para que informe por que foi tirada a linha de ônibus que passava na Rua Breno Guimarães no Bairro Ermo; de que forma foram feitas essas novas linhas de ônibus; se houve anúncio aos munícipes da alteração das rotas; se há possibilidade de reverter essas rotas. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 029/22 - Ver.ª Carla Vargas - Moção de Aplausos para o Sr. Ronaldo Santini, pela eleição como Deputado Estadual do RS. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 3657 a 3753/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e cinco de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
21/10/2022 11:05:00

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
21/10/2022 11:07:42

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
21/10/2022 11:11:30

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
21/10/2022 11:13:14

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
21/10/2022 11:15:45

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
21/10/2022 12:02:17

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
21/10/2022 13:21:28

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
21/10/2022 13:27:27

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
21/10/2022 14:55:35

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
21/10/2022 15:39:34

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
21/10/2022 16:56:58

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
25/10/2022 11:46:32

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
25/10/2022 15:01:31

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/10/2022 14:45:01