Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 037/2022 – Sessão Ordinária

Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Participou por videoconferência o Vereador Luciano Luiz Luz da Rocha. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 114/22 - Ver. Rosalvo Duarte e Mesa Diretora - "Oficializa, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 119/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis" e dá outras providências". Substitutivo ao Projeto aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 127/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a campanha “Setembro Dourado” no Município de Guaíba, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infantojuvenil". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 128/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dá denominação a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 129/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 130/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui o Mês Farroupilha na Cidade de Guaíba a ser comemorado no mês de Setembro durante os Festejos Farroupilhas que ocorrem no Estado do RS". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 131/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Institui a Semana Municipal de Doação de Alimentos - intitulada “Páscoa Sem Fome”, em Guaíba, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 132/22 - Ver. João Colares - "Institui a "Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico – SOP” no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 133/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Declara de Utilidade Pública a Associação de Transgêneros de Guaíba – Igualdade Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 756/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade da elaboração de estudo para implantação de “bueiro inteligente” em Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 764/22 - Ver. Jorge Moraes - Requer saber a possibilidade da instalação de academia ao ar livre na praça situada na Rua Jaime Caetano Braun, Bairro Jardim dos Lagos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 765/22 - Ver. Jorge Moraes - Requer saber a possibilidade da instalação de taxões de redução de velocidade na Rua Santa Clara, Bairro Jardim dos Lagos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 766/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - Requer saber se há ações do executivo voltadas à conscientização e prevenção sobre câncer de mama; quais são as ações previstas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 767/22 - Ver. Tiago Green - Requer informar se há a possibilidade de colocação de canalização de esgoto na Rua Independência, no Bairro Florida. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 768/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer informar a data de entrega das construtoras G.E.F.C Loteamentos e a AJP Assessorias, dos loteamentos Recanto dos Pássaros Um e Recanto dos Pássaros Dois; se houve vistoria de entrega ou registro de vistoria de entrega desses loteamentos; enviar cópia; a quem compete a reposição de lâmpadas e reparos a iluminação pública nesses loteamentos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 769/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber quantos médicos especialistas há no município; qual a demanda de encaminhamentos a especialistas na cidade atualmente; se há possibilidade de lançar edital de contratação de médicos especialistas para Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 770/22 - Ver. Everton Gomes - Requer informar se há planejamento juntamente com a Corsan para as ruas que estão sendo pavimentadas no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 771/22 - Ver. Florindo dos Santos - Retirado por proponente. Requerimento n.º 773/22 - Ver. João Caldas - Requer informar se há planejamento para fechar a Av. João Pessoa, entre a esquina com a Rua São José até o entroncamento com a Rua Cel Manoel R. Filho, aos domingos, para circulação exclusiva de pedestres nesse perímetro. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 774/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber a quantidade de combustível gasto com a Usina Asfáltica desde o início da operação; solicita cópia das notas fiscais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 775/22 - Bancada do PSDB - Requer saber se há projeto do Executivo Municipal que tenha por objetivo autorizar o acesso dos servidores a um convênio de saúde coletivo por adesão, que possibilita uma assistência médica de qualidade a um baixo custo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 776/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar para onde as crianças e adolescentes que têm como referência de local de ensino no CIEP serão realocados, uma vez que o CIEP ainda se está com o aproveitamento de seu espaço comprometido; considerando a iminente expansão populacional da região do Bairro Santa Rita, com a chegada de novos empreendimentos habitacionais, qual iniciativa o Executivo Municipal tem tomado para atender a demanda de vagas para educação nessa região. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 777/22 - Ver. Tiago Green - Requer informar quando iniciarão as obras de pavimentação das Ruas Garibaldi e Marcílio Dias do Bairro Alvorada; se com a realização destas obras, os paralelepípedos da Rua Garibaldi podem ser recolocados na Travessa Marcílio Dias. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 778/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber as providências tomadas, ou se há previsão para resolver o problema de goteiras, infiltrações, salas alagada, problemas na rede e lâmpadas precisando ser interditadas para evitar curtos circuitos, na Secretaria de Assistência Social e Trabalho. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 779/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber possibilidade da implantação de uma ESF, ao lado espaço destinado para a instalação de um QG da Brigada Militar, no Ipê, Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 780/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer informar a possibilidade de realizar estudo técnico para instalação de redutores de velocidade ou quebra molas na Av. Valdir Rodrigues Soares, Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 781/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber a possibilidade de uma limpeza no trecho compreendido atrás da parada de ônibus em frente à Praça Alfredo Desidério, na Av. João Pessoa até o entorno da orla na Praça da Maçã. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 745/22 - Ver. Everton Gomes - Requer Sessão Solene em homenagem a Carolina Wasem. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 772/22 - Ver. Luciano Rocha - Retirado por proponente. Requerimento n.º 782/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à CEEE - Equatorial Energia, para que informe os critérios adotados para que a rampa de acesso para os cadeirantes tenha sido instalada; solicita, se possível, as medidas que foram aplicadas nessa rampa. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 783/22 - Ver. João Colares - Requer oficiar à 12.ª CRE e ao Departamento jurídico da Secretaria Estadual de Educação para que informem o motivo da exigência de apresentação de CID 10 (Classificação internacional de doenças) nos atestados apresentados pelos funcionários da educação do estado. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 784/22 - Ver. João Colares - Requer oficiar ao TRE, para que informe se há possibilidade de uma sala com acessibilidade em cada uma das sessões de votação no município; se há a possibilidade de orientação no momento da votação, do uso do polegar esquerdo para a realização da biometria. Adendo Ver. João Caldas – Requer saber a possibilidade de realocar os idosos para sessões no térreo das escolas. Aprovado por unanimidade com adendo. Moções: Moção n.º 028/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS - Superintendência dos Serviços Penitenciários, realizado em 2022, para que sejam convocados para a segunda fase (TAF – Teste de Aptidão Física) do Concurso. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votação da Ata n.º 036/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 3571 a 3656/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dezoito de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
21/10/2022 11:05:57

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
21/10/2022 11:08:40

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
21/10/2022 11:11:31

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
21/10/2022 11:13:44

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
21/10/2022 11:15:46

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
21/10/2022 12:01:16

ROSALVO DUARTE:38449714087
21/10/2022 12:18:46

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
21/10/2022 13:22:28

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
21/10/2022 13:28:24

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
21/10/2022 13:59:21

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
21/10/2022 14:56:53

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
21/10/2022 15:37:18

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
21/10/2022 16:56:59

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
25/10/2022 11:47:01

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
25/10/2022 13:31:04

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
25/10/2022 15:00:54

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/10/2022 14:45:02