Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 As ouvidorias públicas são consideradas instrumentos da democracia, na medida em que possibilitam à sociedade o exercício do direito à participação e o princípio da máxima divulgação, o que significa dizer que o Poder Público deve agir de forma transparente, tornando públicos seus atos e informações de sua responsabilidade.
Nesta perspectiva, relatórios da Ouvidoria Municipal são divulgados no portal da transparência do Executivo Municipal? Se sim, qual o link de acesso no site? Se não qual a razão para não disponibilizar?

Justificativa:

 Este é o princípio da "Transparência Ativa" que consiste na ação de órgãos e entidades públicos divulgar, por iniciativa própria, informações de interesse geral ou coletivo da sociedade, salvo aquelas protegidas por algum grau de sigilo.
Seguindo com a promoção da Cultura de Acesso à informação e de integridade na administração do Município, a Ouvidoria Municipal deve disponibilizar relatórios que contribuirão com o essencial, pois, fornece para o Legislativo e órgão de controle, bem como aos responsáveis pela governança e ao público em geral, informações e avaliações independentes e objetivas acerca da gestão e do desempenho de políticas, programas e operações governamentais.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
20/10/2022 19:55:30