Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa de Leis, vem pelo presente solicitar a mesa diretora, nos termos do Regimento Interno, a possibilidade da criação de uma FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MORRO JOSÉ LUTZENBERGER

OBJETO

A Criação da  FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MORRO JOSÉ LUTZENBERGER tem o objetivo de discutir a importância do PNMMJL em nossa cidade, através de audiências públicas, palestras e seminários, incluindo a sociedade civil nesse assunto tão importante para o nosso município. E assim contribuir para a efetiva implantação e cumprimento dos objetivos de criação do Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger.

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2024.

QUEM PRESIRA A FRENTE PARLAMENTAR

Presidirá está Frente Parlamentar o Vereador Miguel Crizel / UB.

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS:

Ver. Miguel Crizel (UB)

Ver.ª Carla Vargas (PTB)

Ver. João Caldas (PT)

Ver. Dr. João Collares (PDT)

Ver. Florindo Motorista (PP)

Ver. Alex Medeiros (PP)

JUSTIFICATIVA

O Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger foi criado pelo Decreto Municipal nº 116, de 04 de dezembro de 2013. O Decreto Municipal nº 63/2017 e o Decreto Municipal nº 66/2019, alteraram o órgão administrador da UC, estando atualmente a cargo da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano. O Morro José Lutzenberger (popularmente conhecido como Morro da Hidráulica), um morro granítico, com 78 metros de altitude em seu ponto mais alto, que abriga um remanescente de Mata Atlântica de aproximadamente 21 hectares, no centro da cidade, que serve de abrigo e fonte de alimento para a fauna local, contribui para a regulação do microclima e qualidade do ar urbano. O Morro abriga mais de 250 espécies de plantas nativas, sendo 11 ameaçadas de extinção, além da fauna associada e dos elementos geológicos e hidrológicos importantes como os afloramentos de rocha granítica e a nascente que abastecia a Bica da Av. 7 de Setembro A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno e a legislação pertinente, de forma a não culminar em ônus para a Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba. Desta forma, os Vereadores que a este subscrevem, solicitam à Mesa Diretora, após os tramites legais, a criação da frente parlamentar DE APOIO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MORRO JOSÉ LUTZENBERGER.

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
20/10/2022 15:15:26

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
20/10/2022 15:48:55

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
20/10/2022 15:56:09

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/10/2022 16:26:25

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
20/10/2022 16:50:16

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
20/10/2022 16:53:20

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
20/10/2022 17:40:10

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
20/10/2022 18:13:07

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
20/10/2022 19:06:40

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
21/10/2022 10:23:40

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
21/10/2022 11:06:29

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
21/10/2022 13:37:49

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/10/2022 15:40:34