Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Público em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa.

A proposta é de extrema importância e urgência para disponibilizar profissionais para uso da Secretaria de Educação fazendo vistorias “in loco” nos prédios e realizando projetos, especialmente elétricos, conforme suas referidas qualificações. 
Nesse sentido o Poder Legislativo já aprovou o Requerimento ao Executivo N.º 819/2022, para a contratação de profissionais para a elaboração de projetos e realização de reformas elétricas e estruturais nas escolas municipais. 
Em reunião com professores municipais, realizada nesta Câmara Municipal no dia 18/10/2022, fomos alertados da situação precária em que se encontram os edifícios das escolas municipais nos aspectos elétrico e estrutural. Considerando que o direito fundamental à educação, garantido na Constituição Federal de 1988 e na legislação nacional, compreende a exigência de que os espaços sejam adequados, havendo legalidade na proposta, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2022.

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
19/10/2022 13:32:37

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
19/10/2022 14:14:09

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
19/10/2022 14:50:25