Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 128/2022
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Dá denominação a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto,com docomento anexado comprovando a enexistência de moaradores no local.

Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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19/10/2022 12:41:41
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19/10/2022 13:43:04
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19/10/2022 14:37:42
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