Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 132/2022
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Institui a "Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico – SOP” no Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
19/10/2022 15:47:20
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/10/2022 16:46:09
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
19/10/2022 17:37:43
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
20/10/2022 21:15:26
Documento publicado digitalmente por em 19/10/2022 ás 13:52:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5f8efdebb137bc5fb00809be601ee11e.
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