Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 132/2022
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Institui a "Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico – SOP” no Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
19/10/2022 12:47:20
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/10/2022 13:46:09
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
19/10/2022 14:37:43
ICP-BrasilJORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
20/10/2022 18:15:26
Documento publicado digitalmente por em 19/10/2022 ás 10:52:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5f8efdebb137bc5fb00809be601ee11e.
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