Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 118/2022
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Dá denominações a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com emenda.

Sala das Comissões, 19 de Outubro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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19/10/2022 12:48:17
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19/10/2022 13:46:37
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19/10/2022 14:37:41
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