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Os Vereadores que este subscrevem requerem que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, informe o que segue: Requer informação sobre a viabilidade de contratar temporariamente um Engenheiro Civil e um Engenheiro Eletricista para a elaboração de projetos e realização de reformas elétricas e estruturais nas escolas municipais. Justificativa:Em reunião com professores municipais, realizada nesta Câmara Municipal no dia 18/10/2022, fomos informados da situação precária em que se encontram os edifícios das escolas municipais nos aspectos elétrico e estrutural, o que tem dificultado a realização das aulas e demais encontros com os estudantes. Nesse sentido, considerando que o direito fundamental à educação, garantido na Constituição Federal de 1988 e na legislação nacional, compreende a exigência de que os espaços sejam adequados, requer, com urgência, as referidas contratações. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 18/10/2022 23:46:01 ![]() 18/10/2022 23:48:27 ![]() 18/10/2022 23:49:45 ![]() 18/10/2022 23:49:58 ![]() 18/10/2022 23:51:48 ![]() 18/10/2022 23:59:14 ![]() 18/10/2022 23:59:24 ![]() 19/10/2022 00:03:24 ![]() 19/10/2022 00:05:10 ![]() 19/10/2022 00:16:21 ![]() 19/10/2022 00:20:33 ![]() 19/10/2022 00:21:50 ![]() 19/10/2022 00:24:32 ![]() 19/10/2022 00:27:42 ![]() 19/10/2022 00:32:39 ![]() 19/10/2022 00:33:52 ![]() 19/10/2022 00:37:42 ![]() 19/10/2022 14:43:40
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Documento publicado digitalmente por MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 ás 23:34:41.
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Adendo proposto por Ver. Tiago Green
Requer que esses engenheiros sejam contratados exclusivamente para a Educação
18/10/2022