Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 126/2022
 
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Altera a Lei Municipal nº 4.084/2021, dispondo sobre a transmissão ao vivo das reuniões dos Conselhos Municipais"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
11/10/2022 19:40:05
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
11/10/2022 19:43:03
Documento publicado digitalmente por em 11/10/2022 ás 19:39:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 85080e010f6faf6b3a16322ab4887802.
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