Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 123/2022
PROPONENTE : Ver. Tiago Green

"Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Incentivo Fiscal ao Esporte e à Cultura no Município de Guaíba – PROESPORTE e PROCULTURA"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, a comissaõa pede ofício para o executivo para que envie  impacto orçamentário.

Sala das Comissões, 11 de Outubro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
11/10/2022 19:31:22
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
11/10/2022 19:32:27
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
11/10/2022 19:36:54
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
11/10/2022 19:37:14
Documento publicado digitalmente por em 11/10/2022 ás 19:30:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 918d1c4d3b4976eb4cf58f7639dec597.
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