Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 050/2014 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 25/11/2014

                                     "DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO  BAIRRO  BELA VISTA."

 JUSTIFICATIVA   

Leonel de Moura Brizola nasceu em Carazinho,  dia 22 de janeiro de 1922 e faleceu no  Rio de Janeiro21 de junho de 2004.

Lançado na vida pública por Getúlio Vargas, foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) em toda a história do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista.

Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo, era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Batizado como Itagiba de Moura Brizola, cedo adotou o nome de um líder maragato da Revolução de 1923Leonel Rocha.

Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul,d eputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara, e duas vezes governador do Rio de Janeiro.

Sua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência.

Por duas vezes foi candidato a presidente do Brasil pelo PDT, partido que fundou em1980, não conseguindo ser eleito. Morreu aos 82 anos de idade, vitimado por problemas cardíacos.

Em concurso realizado pelo SBT e pela BBC de Londres em 2012, foi eleito um dos 100 maiores brasileiros de todos os tempos, ocupando a 47ª posição.

Vida política antes do Golpe de 1964

Ingressou na política partidária no antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), na condição de um dos fundadores, junto com quadros como José Vecchio e outros quadros oriundos do Movimento Queremista. De imediato, Brizola, junto com Fernando FerrariSereno Chaise e Ney Ortiz Borges, fundaria a primeira agremiação juvenil do PTB, a Ala Moça.

Leonel Brizola seria o primeiro presidente da agremiação. Suas atividades na construção de núcleos da Ala Moça e de diretórios municipais do PTB no interior do Rio Grande do Sul renderia a sua primeira candidatura a cargo eletivo, com o apoio dos próprios jovens trabalhistas da Ala Moça e com a recomendação pessoal de Getúlio Vargas – seu padrinho de casamento. Foi eleito deputado estadualàs 38ª e 39ª Legislaturas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, de 1947 a 1955.

Casado com Neusa Goulart, irmã do ex-presidente João Goulart, com ela teve três filhos: Neusinha, José Vicente e João Otávio. Exerceu considerável influência política durante o mandato de seu cunhado. Alguns historiadores citam que Brizola, por muito tempo, pressionava Goulart para ser nomeado Ministro da Fazenda, e que suas pretensões eleitorais para com uma Reforma Agrária (bem como de outros líderes da esquerda, como Miguel Arraes) tenham sido um dos ignitores do Golpe de 1964, provocado pelos militares e setores conservadores da sociedade.  Brizola não se incomodava em usar a frase "Cunhado não é parente, Brizola pra presidente" como slogan pré-eleitoral (na época, havia lei que impedia que parentes do presidente concorressem à sua sucessão). Pesquisas eleitorais visando o não realizado pleito presidencial de 1965 apontavam Brizola como um dos três candidatos com reais chances de vitória, ao lado de Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda.

Brizola era o 23º governador do Rio Grande do Sul no período republicano quando o presidente Jânio Quadros renunciou, em agosto de 1961. Foi ele quem comandou a resistência civil às pretensões golpistas dos militares e segmentos conservadores e oligárquicos da classe política de impedir a posse do vice-presidente constitucionalmente reeleito, pelo voto popular, João Goulart, ocasião em que corajosamente deflagrou a chamada "Campanha da Legalidade".

Em 1962, Brizola se elege deputado federal pelo extinto estado da Guanabara pela sigla do PTB. Recebeu a maior votação no país até aquela data, com um total de 269 mil votos. Para se ter uma noção, Amaral Netto, candidato pela UDN, ficou com "somente" 123.383 votos.

Como deputado federal, Brizola passou a promover debates e conferências por todo o país. Numa destas conferências, em Belo Horizonte, foi impedido de falar por um grupo de senhoras religiosas, orientadas por setores conservadores (o que o levou a sugerir que a democracia não se acovardaria frente a rosários, causando certo mal estar em um país de maioria católica).

Durante o mandato na Câmara Federal, Brizola lutou para que o governo Jango adotasse as Reformas de Base, que tocavam em temas que seriam símbolo de sua carreira política (como a limitação da remessa de lucros ao exterior e a Reforma Agrária). Estes temas incomodavam os latifundiários e os norte-americanos, que acusavam Jango de estar adotando práticas comunistas. Tornou-se um dos líderes da Frente de Mobilização Popular.

Em 1963, Brizola conclamou a população a se organizar em grupos de onze pessoas, movimento que ficou conhecido como "grupos dos 11", para pressionar o governo a realizar mais rapidamente as Reformas de Base. Naquele tempo Brizola e outros grupos de esquerda estavam afastados do presidente, por julgar que Jango tentava conciliar demais com as forças conservadoras.

No ano de 1964, o Brasil presenciou o ponto culminante da radicalização ideológica entre esquerda e direita. Eram tido como esquerdistas políticos pró-Jango, setores legalistas do alto-comando das Forças Armadas, ala progressista da Igreja Católica. Militares de baixa patente (cabos e sargentos) e estudantes de universidades adeptos das Reformas de Base também se somavam a esse grupo. Os líderes de maior expressão da esquerda, além de Jango e Brizola, eram Miguel Arraes e Francisco Julião. Para a direita convergiam políticos antijanguistas, setores não-legalistas do alto comando militar, núcleos conservadores da Igreja, banqueiros, grande empresariado urbano e rural e estudantes de alta classe social, contrários às reformas. As lideranças de maior destaque deste grupo eram Carlos LacerdaMagalhães Pinto e Ademar de Barros.

No dia 13 de março, Jango promoveu um grande comício em frente a Central do Brasil (que ficou conhecido como Comício das Reformas ou Comício da Central),7 no Rio de Janeiro, onde Brizola fez um discurso inflamado que acusava o Congresso de ir contra as aspirações populares, pedindo uma Assembleia Constituinte.

Nessa época, Brizola assustava os conservadores, devido ao radicalismo das propostas; temiam um auto-golpe de Jango que estabeleceria um regime no estilo Cubano, alijando do poder as classes até então dominantes e cessando seus privilégios. O cenário mundial favorecia o medo de um "perigo comunista", na medida em que China, Cuba e Vietnã, no contexto da Guerra Fria, passavam por revoluções comunistas e implementavam o regime. A mídia norte-americana também ajudava a criar esse clima de "caça às bruxas", pois os Estados Unidos temiam um regime socialista no Brasil, considerado por eles como sua área de influência.

Em 1 de abril de 1964 os militares depõem Jango do poder, com apoio de setores da sociedade temerosos com o rumo esquerdizante do governo Goulart. As promessas de manutenção da democracia e de realização das eleições presidenciais de 1965 não foram cumpridas e uma ditadura militar se instalou no Brasil, perdurando por 21 anos, causando perseguições políticastorturasabusos de poder e assassinatos.

Brizola tentou organizar uma resistência ao golpe a partir do Rio Grande do Sul, para onde se dirigiu João Goulart no dia 2 de abril de1964; Jango preferiu não ouvir os conselhos de Brizola e general Ladário Teles, que desejavam a luta armada, pois considerava um preço muito alto a ser pago pelo derramamento de sangue e preferiu sair do Brasil rumando para o exílio no Uruguai. Sem apoio, Brizola também foi para lá, onde viveu alguns anos, até ser perseguido naquele país, por intervenção do regime militar brasileiro. Seu nome estaria na primeira lista de cassados pelo Ato Institucional Número Um, em 10 de abril de 1964, junto com 102 pessoas, incluindo João GoulartJânio QuadrosLuís Carlos Prestes e Celso Furtado.

No Uruguai, Brizola acabou se tornando um ponto focal para o encontro de outros descontentes com o regime militar. Assim que chega, reúne todos os exilados em um cinema e faz um discurso inflamado, iniciando a organização do grupo de exilados e criando o embrião do que viria se tornar o Movimento Nacionalista Revolucionário, possivelmente o desencadeador da luta armada no Brasil.

Em janeiro de 1965, Brizola teria assinado o Pacto de Montevidéu, que criava uma frente revolucionária, a Frente Popular de Libertação. Teriam assinado também Max da Costa SantosJosé Guimarães Neiva Moreira,  Darcy Ribeiro e Paulo Schilling, além de representantes da Ação Popular (AP), com Aldo Arantes, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), com Hércules Correia dos Reis, doPartido Operário Revolucionário Trotskista (PORT), com Cláudio Antônio Vasconcelos Cavalcanti, e do Partido Comunista do Brasil(PCdoB).  A Frente, que deveria organizar ações de sabotagem e guerrilha, não chegou a nenhum resultado prático.

Segundo esta fonte, sua estratégia incluía iniciar três focos de guerrilha simultâneos: no norte do Rio Grande do Sul, sob a liderança deAmadeu Felipe da Luz Ferreira, ex-sargento; no centro do Brasil, sob a liderança de Flávio Tavares; e no Mato Grosso, sob a liderança de Dagoberto Rodrigues. O grupo de Amadeu acabaria transferido para Caparaó, região da Serra do Mar,onde se organizou mas acabou se rendendo sem combates.

Já em 1967 o MNR estava destroçado pela repressão e se dissolveria, indo parte de seus militantes para a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e outra fundando o Movimento Armado Revolucionário (MAR).


Segundo Darcy Ribeiro,  Brizola continuaria no Uruguai tentando organizar a luta armada contra a ditadura, até ser expulso e conseguir asilo, surpreendentemente, nos Estados Unidos e depois em Lisboa, onde, com o apoio de Moniz Bandeira, iniciaria os contatos comInternacional SocialistaMário SoaresWilly BrandtFrançois Mitterrand e planejaria a reorganização do PTB.

Com a anistia brasileira de fins da década de 1970, retornou ao Brasil. Com a reversão do sistema bipartidário antes imposto pelo regime militar, Brizola quis assumir a antiga legenda PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), mas perdeu a disputa do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE para Ivete Vargas, sobrinha de Getúlio.1 Fundou, então, juntamente com outros trabalhistas históricos e novos simpatizantes, o PDT. O partido viria a se juntar à Internacional Socialista em 1986, quando Brizola foi elevado a vice-presidente da entidade. (Poucos meses antes de morrer, Brizola foi feito presidente de honra da IS).6

Na primeira eleição de que participa após o exílio, Brizola é eleito governador do Rio de Janeiro no ano de 1982. A eleição vinha sendo disputada por Sandra Cavalcanti (PTB), Lysâneas Maciel (PT), Moreira Franco (PDS) e Miro Teixeira (PMDB), que perdem força com a entrada de Brizola no páreo. Tal eleição foi marcada pelo caso Proconsult.

O projeto principal e mais polêmico de suas duas gestões no governo fluminense foram os Centros Integrados de Educação Pública, os Cieps. Trata-se de escolas idealizadas, na sua concepção pedagógica, pelo professor Darcy Ribeiro. Seus prédios diferenciam-se bastante do de escolas tradicionais e têm o desenho arquitetônico de Oscar Niemeyer. Foram construídos, na sua maioria, em favelas e regiões da periferia da capital e do estado. Isso consolidou o brizolismo entre os eleitores destas áreas que batizaram os Cieps deBrizolões.

Os opositores diziam que os Cieps eram "caros, de custosa manutenção", ignorando a importância do projeto, que visava a manter crianças dentro do ambiente escolar durante a maior parte do dia. E ainda acusavam Brizola de "utilizar os centros como arma de propaganda eleitoral" visando à conquista do eleitorado de outros estados pois muitos foram erguidos na beira de rodovias. Entretanto, estes mesmos opositores acabaram por reconhecer a importância da Educação para o desenvolvimento do Brasil, importância esta muito divulgada por Brizola. Isso não impediu que, após o governo Brizola, os CIEPs tenham sido, em grande parte, sucateados pelos oposicionistas.

Embora tenha sido um dos mais exaltados opositores das ações do governo Collor, principalmente no tema das privatizações, Brizola estabeleceu relações cordiais com o presidente, justificando-as como necessário relacionamento respeitoso entre um governador de estado e o presidente, em face dos interesses da administração pública. Foi um crítico severo da CPI que investigava o esquema de Paulo César Farias pelas vinculações que os integrantes da CPI atribuíam entre o esquema PC e o presidente da República e afirmava que o presidente estava sofrendo um golpe. Esse fato causou um desgaste enorme para Brizola junto ao seu eleitorado e aos seus aliados políticos. Após isso, Brizola não conseguiu mais vencer nenhuma eleição que disputou.

Em 1998 apoiou o candidato de seu partido ao governo do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. A vitória deste na eleição levou o brizolismo de volta ao poder estadual. Entretanto, Anthony Garotinho acabou por distanciar-se das ideias de Brizola e deixou o PDT.

Brizola era facilmente reconhecido por sua forma de falar e por seu pensamento. Sua fala, carregada do sotaque e de expressões gaúchas que parecia cultivar, era quase que uma marca registrada. Não era difícil imitá-lo.

Sua retórica era inflamada. Não perdia oportunidade para criar caricaturas verbais de seus oponentes, como ao chamar Lula de "Sapo Barbudo", Paulo Maluf de "Filhote da ditadura" e Moreira Franco de "Gato Angorá".  Era um orador carismático, capaz de provocar reações fortes entre partidários e adversários.

Seu discurso era baseado em pontos como a valorização da educação pública e a questão das "perdas internacionais" (pagamento de encargos da dívida externa e envio de lucros ao exterior).



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por JOSE H. RAPHAELLI DE QUADROS em 13/11/2014 ás 11:14:33.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 49341063f473223c8520fd5c51f966b7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 13883.