Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 036/2022 – Sessão Ordinária

Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pelo Vereador Everton Silva Gomes. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Participaram por videoconferência a Vereadora Letícia Oliveira da Rosa e o Vereador Miguel Duarte Crizel. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 006/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Acrescenta o inciso XVII ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade com emenda em segunda votação. Projeto de Lei n.º 062/22 - Executivo Municipal - "Institui a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências". Aprovado por unanimidade o Projeto substitutivo com emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; votada em destaque, a emenda da Comissão de Educação, Saúde e Esporte foi rejeitada por maioria. Projeto de Lei n.º 064/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde, 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias, 01 (um) Contador, 05 (cinco) Enfermeiros e 03 (três) Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências". Aprovado por maioria com emenda. Projeto de Lei n.º 093/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui no Município de Guaíba, a Campanha Permanente do Semáforo do Toque, com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes ". Aprovado por unanimidade Projeto substitutivo. Projeto de Lei n.º 114/22 - Ver. Rosalvo Duarte e Mesa Diretora - "Oficializa, no âmbito do Município de Guaíba, a Semana Farroupilha e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 119/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis" e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 122/22 - Ver. Anderson Gawlinski - "Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 127/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a campanha “Setembro Dourado” no Município de Guaíba, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infantojuvenil". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 128/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dá denominação a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 129/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 131/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Institui a Semana Municipal de Doação de Alimentos - intitulada “Páscoa Sem Fome”, em Guaíba, e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 132/22 - Ver. João Colares - "Institui a "Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico – SOP” no Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Decreto n.º 004/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Concede licença para tratar de interesse particular à Vice-Prefeita Municipal". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 743/22 - Ver. Tiago Green - Requer informar se a Lei n.° 4.095/2021 foi colocada em prática para melhorias das áreas públicas de lazer e esporte; quais áreas foram qualificadas com a lei. Adendo Ver. João Colares Requer saber se o executivo divulgou a Lei e se houve interesse de alguma empresa. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 744/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se a Secretaria de Educação fez projetos para atendimento das emendas impositivas indicadas pela bancada do PTB para reforma e melhoria no cercamento da EMEF Evaristo da Veiga e para pintura, revestimento do piso, forro e mobiliário do Espaço Cultural Renato Isquierdo, na EMEF Rio Grande do Sul; em que estágio estão estes processos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 749/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber a possibilidade de enviar projeto que disponha sobre a isenção no pagamento de tarifa dos estacionamentos temporários pagos nas vias e logradouros públicos e em áreas urbana predeterminadas - Área Azul - para pessoas idosas no Município de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 750/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber a possibilidade de conselheiros tutelares e motorista do Conselho Tutelar receber gratificação por risco de morte. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 751/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber há interesse na utilização e revitalização da antiga sede da Associação Columbia City, na esquina da Rua Caçapava do Sul com Rua Arroio Dos Santos; caso não haja o interesse, se há a possibilidade de derrubar e destruir o antigo prédio. Adendo Ver. Proponente - Errata: Onde se lê Rua Arroio dos Santos, leia-se Rua Arroio dos Ratos. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 752/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há intenção de revitalizar e melhorar o projeto de paisagismo da praça localizada em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora do Livramento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 753/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber quantas equipes de Estratégia de Saúde da Família completas estão em atividade no município; se há estudo para contratação de mais médicos para essas Unidades de Saúde; sabendo da exigência do Ministério da Saúde referente à quantidade de equipes por número de habitantes, quantas mais são necessárias para desafogar os atendimentos na atenção básica. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 754/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há previsão para aumento de vagas para as crianças de zero a três anos e pré-escola na rede própria e conveniada no município; se a Prefeitura vai melhorar a proposta do valor ofertado para compra de vagas na rede privada, com a qualidade necessária; se os critérios para a distribuição de vagas continuarão os mesmos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 755/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de colocar brinquedo para crianças com necessidades especiais na praça situada na Rua Marcilio dias (nova orla), Bairro Alvorada. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 757/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber o prazo para vir Projeto de Lei a esta Casa Legislativa autorizando o repasse de subsídio concedido pelo Governo Federal para custeio da gratuidade do transporte público coletivo aos idosos; se será repassado ao conselho municipal de transporte para almejar uma redução das tarifas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 758/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar o número de atendimentos ou demandas mensais do Procon, de janeiro de 2022 até hoje, incluindo respostas aos consumidores; quantos casos foram solucionados ou não; se houve instaurações de processos administrativos; se o atendimento ao consumidor é diário. Adendo Ver. Manoel da Silveira - Requer convidar representante do Procon Guaíba para comparecer a esta Casa Legislativa para explanações sobre seu serviço, atendimentos etc. Aprovado por unanimidade com adendo proposto. Requerimento n.º 759/22 - Bancada Republicanos - Requer informar se há projeto de execução das obras de reforma na EMEI Três Patinhos; qual a possibilidade de cedência de espaço nas proximidades da atual instalação para construção de novas instalações para essa EMEI. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 761/22 - Ver. João Colares - Requer saber a possibilidade da Parceria público-privada (PPP) entre o município de Guaíba e empresas dispostas a adotar um abrigo de parada de ônibus no Município. Adendo Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de as paradas de ônibus serem padronizadas. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 762/22 - Ver. João Caldas - Retirado pelo proponente. Requerimento n.º 763/22 - Bancada do PSDB - Requer informar, sobre animais e aves apreendidas pela vigilância sanitária no município, quais as ações objetivando o controle e cuidados com os animais e aves após serem apreendidos neste município; qual a destinação dos animais apreendidos em razão das infrações penais ambientais, antes de voltarem para seu habitat natural. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 745/22 - Ver. Everton Gomes - Requer Sessão Solene em homenagem a Carolina Wasem. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 747/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), para que informe por que, após ser efetuado o corte da água de uma residência, o morador não pode solicitar religamento presencialmente, se já está no setor com as contas pagas; por que tem de solicitar online um atendimento presencial e não simplesmente comprovar pagamento solicitar que o serviço seja normalizado. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 748/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul para que informe, sobre o Presídio Masculino de Guaíba, quantos agentes penitenciários serão necessários para que haja um serviço de qualidade e segurança dentro do presídio no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 760/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer oficiar à Secretaria do Planejamento, ANEEL, AGERGS, CEEE/ Equatorial, Ministério Público Estadual e Promotoria de Guaíba para que informe a possibilidade de instalação de rede de energia elétrica na Travessa do Peixe, no Ipê, Bairro Santa Rita; solicita intervenção do Ministério Público Estadual e da agência reguladora; requer ainda emissão de edital para a realização de audiência pública com o mesmo objetivo por esta Casa Legislativa. Aprovado por unanimidade. Votação da Ata n.º 035/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 3392 a 3570/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia onze de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

ROSALVO DUARTE:38449714087
05/10/2022 17:09:53

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
05/10/2022 17:10:00

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
05/10/2022 17:21:19

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
05/10/2022 17:27:48

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
05/10/2022 17:41:36

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
06/10/2022 08:55:56

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
06/10/2022 10:57:13

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
06/10/2022 11:07:02

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
06/10/2022 12:58:45

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
06/10/2022 13:39:26

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
06/10/2022 13:43:59

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
06/10/2022 14:50:53

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
06/10/2022 15:21:50

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
06/10/2022 15:59:04

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
06/10/2022 16:39:49

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
07/10/2022 10:46:22

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
11/10/2022 16:43:05