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"Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis" e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa,sendo opinamos pela aprovação do substitutivo e encaminhar para a Redação Final.. Sala das Comissões, 05 de Outubro de 2022.
 JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:3636797409105/10/2022 17:05:38 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108706/10/2022 12:35:00 |
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