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"Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis" e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos aprovação do substitutivo e encaminhar para a Redação Final. Sala das Comissões, 05 de Outubro de 2022.
 EVERTON SILVA GOMES:6341837100005/10/2022 17:19:14 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308705/10/2022 19:32:52 ROSALVO DUARTE:3844971408705/10/2022 20:12:08 |
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