Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Concede licença para tratar de interesse particular à Vice-Prefeita Municipal." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do DPM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 04 de Outubro de 2022.
![]() 04/10/2022 21:24:17 ![]() 04/10/2022 21:25:00 ![]() 04/10/2022 21:27:36 |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por em 04/10/2022 ás 21:23:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9bbe818d8038c82dacdf5a92918d1109.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 138274. |