Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 035/2022 – Sessão Ordinária

Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 007/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera o caput do art. 21 da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei n.º 062/22 - Executivo Municipal - "Institui a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos; Educação, Cultura e Esporte. Adiamento de discussão pelo Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei n.º 063/22 - Executivo Municipal - "Institui a gratificação por risco de morte aos cargos de Fiscal de Tributos e Posturas, de Fiscal Agropecuário, de Fiscal Técnico em Meio Ambiente e de Fiscal Sanitário, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos; Educação, Cultura e Esporte. Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 064/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde, 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias, 01 (um) Contador, 05 (cinco) Enfermeiros e 03 (três) Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Educação, Cultura e Esporte. Adiamento de discussão pelo Ver. Miguel Crizel. Projeto de Lei n.º 115/22 - Ver. Alex Medeiros - "Dispõe sobre a criação do Dia da Superação no Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 116/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dispõe sobre o desconto de 25% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 118/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dá denominações a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 119/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis" e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 120/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a campanha “Setembro Verde” dedicada à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 121/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui o Programa "Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 122/22 - Ver. Anderson Gawlinski - "Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 123/22 - Ver. Tiago Green - "Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Incentivo Fiscal ao Esporte e à Cultura no Município de Guaíba – PROESPORTE e PROCULTURA". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 124/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Dá denominação para a Praça situada no Bairro Alvorada, na Rua Marcílio Dias". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos.  Projeto de Lei n.º 126/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera a Lei Municipal nº 4.084/2021, dispondo sobre a transmissão ao vivo das reuniões dos Conselhos Municipais". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 706/22 - Ver. Jorge Moraes - Requer saber a possibilidade de vistoria e conserto da iluminação pública na Avenida Ponche Verde, Bairro Jardim dos lagos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 726/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer informar a possibilidade de estudo para a criação de regramento para que nos próximos editais de licitações e contratações de mão de obra das empresas terceirizadas de Guaíba, cada operário, independentemente do piso salarial de sua categoria ser inferior, venham a receber como pagamento o valor mínimo de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 727/22 - Bancada do Solidariedade - Requer saber se há estudo para implementação de ferramentas (cursos e capacitações) a pais que possuem filhos com transtorno espectro autista (TEA) no Município; caso positivo, solicita cópia; como funciona quando as escolas identificam nas crianças o TEA; se as escolas possuem monitores suficientes, preparados e capacitados para o acompanhamento das crianças com transtornos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 728/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há previsão de contratação de empresa para poda de árvores de médio e grande porte nas áreas públicas; qual o planejamento para execução destas podas; se há licença ambiental para limpeza do açude do complexo Ruy Coelho Gonçalves; requisita cópia. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 729/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se há projeto para a revitalização do deck de madeira, localizado na Av. João Pessoa, ao lado do Caisinho. Adendo Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber a possibilidade de fazer um ancoradouro para barcos. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 731/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a previsão e como está o estudo técnico para a implantação dos três ecopontos que serão instalados nos bairros Pedras Brancas, Nova Guaíba e na região entre Alvorada e Ermo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 732/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber se há um levantamento do número de adolescentes grávidas no município; se há um projeto para abordar junto às escolas e comunidade o tema Gravidez na Adolescência; se há acompanhamento psicológico, ou algum tipo de auxílio à família nesse momento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 733/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar se há cronograma das ruas a serem asfaltadas, já que a Usina de Asfalto é uma realidade; solicita cópia; se não, como escolherão as ruas a serem asfaltadas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 734/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber se há projeto de revitalização da quadra localizada na Praça da Luz, mais especificamente a quadra de Basquete. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 735/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informações sobre as despesas com os Festejos do 2º Sarandeio Farroupilha, que apresentem a prestação de contas das atividades realizadas com cópias de empenhos e notas fiscais com valores empreendidos por atividade e por prestadores contratados, e cópia da liberação dos Bombeiros referente ao Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 736/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar quantas crianças freqüentam regularmente as creches em cada turma e escola; quantas estão faltando às aulas; solicita relação das escolas e suas turmas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 737/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há intenção ou prazos para implantar o atendimento por telemedicina no município, mesmo com a homologação da licitação que concede a administração de uso das instalações do Hospital Regional Nelson Cornetet e PA Solon Tavares. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 738/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há estudo de viabilidade técnica e financeira para colocar em prática o projeto de revitalização da Ilha Pedras Brancas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 739/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar qual a previsão para conserto do ar condicionado e da geladeira da sala de vacinação da ESF Primavera; como é realizada a vacinação nessa ESF. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 740/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber como está o processo de construção do Ginásio da Vila Iolanda, intitulado por lei de Marcos Pereira (Pato Roco); quantos processos licitatórios foram realizados em 2021 e 2022 para definição da empresa que deveria realizar a construção do Ginásio Municipal da Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 741/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Retirado pelo proponente. Requerimento n.º 742/22 - Ver. João Caldas - "Requer informar se o dia 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, está incluído no calendário oficial do município de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 746/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer concessão de gratificação nos moldes da proposta do PLE n.º 062/2022 e gratificação por qualificação agregada, ainda este ano, aos servidores da Escola do Legislativo que ministram os cursos, conforme prevê o Estatuto do Servidor de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 027/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Moção de Aplausos para os Soldados da Força Tática 31° BPM de Guaíba. Aprovada por unanimidade. Votação da Ata n.º 034/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 3300 a 3391/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia quatro de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
29/09/2022 19:52:18

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
29/09/2022 19:53:39

ROSALVO DUARTE:38449714087
29/09/2022 20:02:56

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
29/09/2022 20:11:55

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
29/09/2022 20:40:40

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
30/09/2022 15:25:35

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
30/09/2022 16:04:50

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
30/09/2022 16:48:46

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
03/10/2022 13:55:48

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
03/10/2022 15:06:36

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/10/2022 21:10:27

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
04/10/2022 21:11:25

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
04/10/2022 21:18:41

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
05/10/2022 16:21:59

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
05/10/2022 17:27:15

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
05/10/2022 17:38:52

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
06/10/2022 15:59:47