Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência a Secretaria do Planejamento, ANEEL, AGERGS, CEEE/ Equatorial, Ministério Público Estadual e Promotoria de Guaíba para que informe o que segue:

Solicita a possibilidade de instalação de rede de energia elétrica na Travessa do Peixe no bairro Ipê, tendo em vista que, outras partes do mesmo já foram realizadas instalações pela CEEE com decisão do poder judiciário atentando para um bairro com centenas de famílias consolidadas há anos, onde inclusive o município e o estado estão fazendo emissão de títulos para regularização fundiária e que já houve a declaração que a área referida trata-se de interesse social declarada por lei municipal, e até a presente data centenas de protocolos foram feitos junto a CEEE (Equatorial) e não foram atendidos. Solicito intervenção do ministério público estadual e da agência reguladora. Requer ainda a emissão imediata de edital para a realização de audiência pública com o mesmo objetivo por esta Casa Legislativa.

Justificativa

 O acesso à energia elétrica traz melhoras significativas para a sociedade, não só promovendo qualidade de vida e bem-estar, mas também propiciando disseminação de informações, iluminação de áreas públicas e consequente aumento na segurança das pessoas, expectativa de crescimento, desenvolvimento de novas fontes de renda e acima tudo mais dignidade para o ser humano, principalmente em locais mais carentes onde existem maiores necessidades.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
29/09/2022 16:14:25