Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, após os tramites legais, a criação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Justificativa:

A criação de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência permitirá ao Legislativo auxiliar na formação de uma opinião pública voltada para a dignidade da pessoa com deficiência.

O objetivo da frente é melhorar a qualidade de vida desses cidadãos com a defesa dos direitos e acompanhamento de propostas de lei e a implementação de políticas públicas e ações de interesse das pessoas com deficiência, promovendo, ainda,  debates relacionados ao tema.

A instituição de uma Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência visa colaborar com o desenvolvimento de programas que garantam o acesso aos espaços físicos de uso coletivo para pessoas com deficiência física, sensorial (visual ou auditiva), intelectual ou múltipla.

A Frente lutará pelos direitos de acessibilidade, educação universal, inserção no mercado de trabalho e combate a todas as formas de discriminação e preconceito à pessoa com deficiência.