Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Um dos principais serviços oferecidos pelo PROCON Guaíba é a mediação de conflitos. As ocorrências dos consumidores guaibenses são analisadas dentro do Código de Defesa do Consumidor para, só então, a empresa ser acionada para negociar uma solução para o problema, considera-se este projeto relevante socialmente, para a relação estabelecida entre a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra)  e a comunidade  do município.

01- Neste seguimento, quais são os números de atendimentos ou demandas mensais do Procon (Proteção e Defesa do Consumidor), de janeiro de 2022 até o presente momento? Incluindo respostas aos consumidores, quantos casos foram solucionados ou não e, se houve instaurações de processos administrativos?

02 - O atendimento ao consumidor é diário? Por ordem de chegada ou com prévio agendamento?

Justificativa:

Acreditamos que os resultados qualitativos se alicerçam na mediação positiva dos conflitos, é uma oportunidade para as partes envolvidas em uma controvérsia jurídica, resolverem seus próprios conflitos, sem que haja a intervenção do poder judiciário.

É inegável a  importância desta parceria com o município independente de classe social, pensamentos ou valores, razão que devemos divulgar este atendimento gratuito oferecido para pela ULBRA para comunidade.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
29/09/2022 16:51:58