Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

Quanto ao número de vagas nas Escolas de Educação Infantil municipais para 2023  e os critérios para distribuição de vagas:

Creio que precisamos de alternativas para amenizar este déficit, com medidas mais adequadas e eficazes para efetiva solução do problema talvez uma gestão pública municipal diferentes das anteriores que se empenhem em obter, no orçamento do município, a previsão dos recursos necessários à ampliação das vagas nesta modalidade de ensino, até atingir 100% das crianças do município.

01 - Referente a este tema, existe uma previsão para aumento de novas vagas para atender as crianças de 0 a 3 anos e pré-escola na rede própria e conveniadas no município?

02 – O baixo valor ofertado no edital têm feito com que a Prefeitura não consiga comprar vagas na rede privada para amenizar os problemas, neste sentido  a Prefeitura vai melhorar a proposta  para obter uma vaga com a qualidade necessária?

03 – E os critérios  para a distribuição de vagas continuará os mesmos?

Justificativa:

A solução que me ocorre, diante desse aparente confronto de normas e interesses uma questão que, a meu ver, "antecede" a discussão sobre o "direito" a vagas, principalmente na questão preliminar diz respeito à FORMA como essa "lista de espera" é organizada (se existe por unidade educacional ou é centralizada na Secretaria Municipal de Educação, quem é o responsável por sua alimentação, se o registro é pelo nome da criança ou de sua mãe, se existe algum "controle externo" de sua alimentação/movimentação), assim como quais são os "CRITÉRIOS" de distribuição das vagas existentes, pois isto também dá margem para inúmeras distorções e judicialização.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
29/09/2022 16:20:52