Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 093/2022
 
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Institui no Município de Guaíba, a Campanha Permanente do Semáforo do Toque, com o objetivo de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes "

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 28 de Setembro de 2022.

Ver. João Caldas (PT)
Presidente

Ver. Professor Luciano Rocha (Republicanos)
Relator

Ver. Airton Elegância (PTB)
Secretário
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ICP-BrasilAIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
28/09/2022 14:41:59
ICP-BrasilLUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
28/09/2022 15:51:48
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
29/09/2022 16:28:38
Documento publicado digitalmente por em 28/09/2022 ás 13:49:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cf41eba847dc89b488f890e0013448a2.
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