Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja cadastrado o Projeto de Lei conforme consta anexo: "Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município de Guaíba".

Justificativa

Transtorno de Espectro Autista (TEA) causa problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e no comportamento social da criança. Esse transtorno não possui cura, e suas causas ainda são incertas. As crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) possuem hipersensibilidade sensorial e sofrem com barulhos e ruídos.

Embora exista legislação federal e garantias constitucionais que protejam os autistas, é certo que eles ainda sofrem discriminação e falta de adequações necessárias nas escolas e espaços públicos e privados, como a necessidade de substituição das sirenes e campainhas por sons agradáveis e suaves aos seus ouvidos.

A grande maioria dos autistas tem ouvidos supersensíveis a ruídos emitidos por campainhas e sirenes usadas nas escolas para indicarem início e término das aulas, das provas e do período de recreio. Essa condição de hipersensibilidade a ruídos pode causar pânico, podendo a criança ainda se esconder e perder totalmente a concentração nos estudos, ficar agressiva e sofrer colapsos devidos aos ruídos altos, entre outros danos.

Nesse sentido, como Presidente da Frente Parlamentar da Defesa dos Direitos das pessoas com Espectro Autista, é que estou propondo a adequação nos estabelecimentos escolares das redes pública e privada de ensino no Município, com a substituição gradativa das sirenes e campainhas por sons agradáveis ou músicas.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
28/09/2022 13:31:33