Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |||||||||
"Institui a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo com a seguinte EMENDA: Art. 8º Para o desenvolvimento das atribuições da Escola Municipal de Gestão Pública, fica instituída a Comissão Gestora da Escola Municipal de Gestão, constituída por até 07 (sete) servidores efetivos estáveis municipais, sendo um deles designado como Diretor, e será vinculada à Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas. O Vereador Professor Luciano opina pela aprovação do Substitutivo com a Emenda da Comissão de Justiça e sem a Emenda deste parecer. Sala das Comissões, 27 de Setembro de 2022.
TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000 27/09/2022 19:15:49 MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087 27/09/2022 19:16:30 LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068 27/09/2022 19:21:20 |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por em 27/09/2022 ás 19:14:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c859a609c17a592b29da2eee18c27399.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137422. |