Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo com a seguinte EMENDA:

Art. 8º Para o desenvolvimento das atribuições da Escola Municipal de Gestão Pública, fica instituída a Comissão Gestora da Escola Municipal de Gestão, constituída por até 07 (sete) servidores efetivos estáveis municipais, sendo um deles designado como Diretor, e será vinculada à Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas.

O Vereador Professor Luciano opina pela aprovação do Substitutivo com a Emenda da Comissão de Justiça e sem a Emenda deste parecer.

Sala das Comissões, 27 de Setembro de 2022.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/09/2022 22:15:49

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/09/2022 22:16:30

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
27/09/2022 22:21:20