Comissão de Finanças e Orçamento | ||||||||||||
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde, 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias, 01 (um) Contador, 05 (cinco) Enfermeiros e 03 (três)Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a Emenda da Comissão de Justiça. Sala das Comissões, 27 de Setembro de 2022.
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