Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 064/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde, 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias, 01 (um) Contador, 05 (cinco) Enfermeiros e 03 (três)Terapeutas Ocupacionais e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a Emenda da Comissão de Justiça.

Sala das Comissões, 27 de Setembro de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/09/2022 21:59:33
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
27/09/2022 22:00:17
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27/09/2022 22:01:39
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28/09/2022 17:38:57
Documento publicado digitalmente por em 27/09/2022 ás 21:58:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b303a7176c5527b2b47397f5551e9648.
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