Comissão de Obras e Serviços Públicos | ||||||||||||
"Institui a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO com a Emenda da Comissão de Justiça. Sala das Comissões, 27 de Setembro de 2022.
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