Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 062/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto SUBSTITUTIVO com a Emenda da Comissão de Justiça.

Sala das Comissões, 27 de Setembro de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/09/2022 18:59:34
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
27/09/2022 19:00:19
ICP-BrasilANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
27/09/2022 19:04:28
Documento publicado digitalmente por em 27/09/2022 ás 18:56:29. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cdc92a0227fbffeee823945c4780c344.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 137416.