Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que seja concedida GRATIFICAÇÃO NOS MOLDES DA PROPOSTA DO PLE 062/2022 DO EXECUTIVO E GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO AGREGADA AINDA NESSE ANO aos servidores da nossa Escola da Câmara Municipal que ministram os cursos, conforme prevê o Estatuto do Servidor de Guaíba.

Considerando que os servidores que coordenam o trabalho da escola realizam suas atividades sem receber qualquer gratificação ou contrapartida pecuniária, desde a criação da Escola do Legislativo em 2019.

Justificativa

A Escola do Legislativo de Guaíba foi criada em 2019 pela Resolução nº 003/2019, tendo como objetivos o aperfeiçoamento técnico dos servidores da Câmara Municipal de Guaíba, a educação em direitos para a população, a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, a qualificação de servidores nas funções técnicas e, especialmente, a aproximação da comunidade local ao Legislativo, estreitando as relações e levando conhecimento a todos.

Desde sua criação, a Escola do Legislativo de Guaíba tem trabalhado para o alcance de seus objetivos. A coordenação da escola já proporcionou capacitações internas e capacitações para a comunidade em diferentes áreas de conhecimento. Os servidores que coordenam o trabalho da escola realizam suas atividades sem receber qualquer gratificação ou contrapartida pecuniária.

Assim, considerando a tramitação do projeto de lei do executivo nº 062/2022. Solicito à Mesa Diretora que estude a possibilidade de estabelecer gratificação pecuniária aos responsáveis pela coordenação e direção da Escola do Legislativo, como forma de reconhecimento da importância das atividades realizadas, bem como, mecanismo para estabelecimento de resultados esperados.

Além da valorização dos profissionais que dedicam tempo às atividades  educacionais, a contrapartida financeira também representa um ato de profissionalização que viabiliza a cobrança de consistência e resultados pelos trabalhos realizados no âmbito da Escola do Legislativo. 

A Escola do Legislativo de Guaíba já ofereceu: 

5 cursos na plataforma EAD Google Sala de Aula
Curso para Conselheiros Tutelares, com COMDICA e Assistência Social, Conselho Tutelar de São Jerônimo e de Barra do Ribeiro;

Curso Emendas Impositivas;

Curso Emendas Impositivas para Entidades;

Cursos em Câmaras da Associação das Câmaras da Região Carbonífera;
Vereador Mirim;

Curso de Orçamento Público;

Curso Processo Legislativo;

Curso de Técnica Legislativa;

Curso Noções de Investimentos;

Curso de Ouvidoria com a participação do Senado Federal;

Curso de Formação para Motociclistas com PRF, SAMU, CFCs e Sec. de Mobilidade Urbana;

Curso Cidadania para Todos;

Curso sobre Regimento Interno e tipos de proposições;

Curso Princípios da Administração Pública.

Foi ainda aprovado Requerimento da Vereadora Carla para um curso para direitos de idosos e novas edições dos cursos acima citados. 

A Escola da Câmara faz parte ainda da Rede de Escolas do Tribunal de Contas, juntamente com a Escola do TCE-RS. 

Nesse sentido, solicitamos à Mesa Diretora que seja concedida GRATIFICAÇÃO NOS MOLDES DA PROPOSTA DO PLE 062/2022 DO EXECUTIVO E GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO AGREGADA AINDA NESSE ANO aos servidores da nossa Escola da Câmara Municipal que ministram os cursos, conforme prevê o Estatuto do Servidor de Guaíba. 

Isto nada mais será que um justo reconhecimento aos serviços prestados por estes servidores.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/09/2022 17:33:14

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
27/09/2022 23:34:33

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/09/2022 23:35:10

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/09/2022 23:36:19

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
27/09/2022 23:37:06

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
27/09/2022 23:37:43

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/09/2022 23:37:56

ROSALVO DUARTE:38449714087
27/09/2022 23:47:46

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
27/09/2022 23:53:08

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
27/09/2022 23:57:13

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
29/09/2022 14:15:01

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
30/09/2022 15:28:49

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
03/10/2022 14:00:59

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
03/10/2022 17:30:08