Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de instituir na cidade de Guaíba o "Mês Farroupilha", a ser comemorado anualmente no mês de setembro, durante os Festejos Farroupilhas que ocorrem no Estado do RS com o objetivo de promover e prestigiar a Cultura Gaúcha.

  O Município de Guaíba possui em sua história, momentos importantes relacionados à Revolução Farroupilha.                                                                                                                                                        A antiga fazenda das Pedras Brancas, com sua sede no alto do morro, hoje localizada no centro da cidade, pertenceu a José Gomes de Vasconcelos Jardim, um dos líderes revolucionários. Gomes Jardim, assim conhecido, era primo de Bento Gonçalves e um dos comandantes mais velhos da revolução. Assumiu a presidência da República Rio-grandense por duas vezes. Caracterizou-se por ser um articulador politico e esteve no comando dos homens recrutados entre escravos e peões de sua fazenda e região que tomaram Porto Alegre. Foi na sede de sua estância, Patrimônio Histórico Tombado pelo Estado em 1994, e restaurada em 2007, onde ocorreram muitas das reuniões para articular o início do conflito entre farroupilhas e imperiais. Sob a sombra do Cipreste Histórico, localizado na praça em frente à casa, que Onofre Pires, Bento Gonçalves Gomes Jardim decidiram as estratégias para o ataque a Capital da Província. Por este motivo, em 2004, a Assembleia Legislativa do Estado reconheceu este bem como Patrimônio Cultural e Histórico do Rio Grande do Sul conforme Lei nº 12.150 de 2004. Da margem direita do Guaíba antiga Pedras Brancas, saiu o grupo farrapo no dia 19 de setembro ás 23 horas, em direção a Porto Alegre. Ficando assim marcada a primeira manifestação armada contra o império. Esse fato rendeu uma homenagem feita por volta do ano de 1963, pelo CTG Maragato de Porto Alegre, que possuía um posto de atividades no prédio do antigo COMTUR Conselho Municipal de Turismo em Guaíba, o qual desfilou no 20 de setembro na cidade trazendo a frente de seu piquete de cavalarianos uma faixa com o seguinte dizer: "Guaíba, Berço da Revolução Farroupilha". O reconhecimento vindo da entidade porto-alegrense foi assimilado e passou a ser citado com muito orgulho pelos moradores da cidade homenageada.                                                                                                                                                    A antiga fazenda, muito bem situada geograficamente, com sua sede localizada em um ponto estratégico militar, possibilitando visão panorâmica, ao leste para o Lago Guaíba e Porto Alegre e a oeste para os campos e várzeas da estância, reuniu as condições necessárias para o encontro dos farroupilhas e suas ações. Os lideres farroupilhas, membros da Maçonaria, vinham através de seus encontros articulando a rebelião. A memória e a história nos remetem a dois campos de ação: o campo das ideias e nesse caso a própria Maçonaria e o campo da ação, remetendo-nos então a fazenda das Pedras Brancas de José Gomes de Vasconcellos Jardim, ponto estratégico para este momento inicial de confronto (monumento farroupilha na Praia da Alegria – 1935).                                                                                                              Hoje, o município com mais de 90 anos de emancipação pertence a Região Metropolitana da Grande Porto Alegre, guarda através de sua identidade cultural os hábitos e costumes do tipo humano Gaúcho, alicerçado na lida campeira e no espirito de luta e resistência, realimentado sempre que remetido à memoria farroupilha. A dualidade entre o urbano e o rural convive na diversidade étnica, cultural e social do lugar. Guaíba do ponto de vista histórico caracteriza-se por ser um ambiente cultural e natural que possibilita a leitura das diversas fases econômicas, políticas e sociais da história do Rio Grande do Sul, perfazendo o período da ocupação indígena na região aos dias de hoje. Segundo o escritor Valter Galvani, que escolheu a cidade para morar, Guaíba é a "sala de estar do Pampa", e é o espirito desta geografia que permanece na forma de sentir dos guaibenses.                                                                          As comemorações farroupilhas iniciaram na cidade de forma modesta na década de 1930 com Pedro José de Leão, seu filho Dr. Gastão Leão, esposa Córa Silva Leão e os meninos René e Gaston (Gui), cantando o Hino Riograndense na Praça Gomes Jardim. Hoje, as festividades tomaram as dimensões merecidas. Para os guaibenses, as comemorações farroupilhas são ansiosamente esperadas e vivenciadas intensamente junto aos testemunhos da revolução buscamos o alicerce do tempo com a história e com a memória.                                                                                                                                   O local da saída dos revolucionários, Marco Farroupilha na Praia da Alegria, monumento construído pelo centenário da revolução guarda a memória de Gomes Jardim e dos homens recrutados da própria fazenda e arredores. Como mostra o trabalho do historiador Carrion (Os Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha, 2007). Memória essa que acrescenta a nosso orgulho de cidadãos guaibenses e gaúchos a participação do negro e mesmo do índio nos primórdios da Guerra. O município de Guaíba descobre-se mais ainda em sua identidade étnica ao reconhecer estes povos, negro e índio, no seu passado e no presente histórico.                                                                                                                                                A Maçonaria e por vezes líderes farroupilhas maçons articulavam-se em determinados espaços. Esses poderiam ser fechados ou em reunião a campo, como conta a história oral e que passou a ser registrada no inicio do século XX, ao referir os encontros realizados na fazenda Pedras Brancas em especial sob a sombra do Cipreste.                                                                                                                                              Quando lembramos os feitos coletivos e mesmo individuais do lugar em que habitamos estamos unidos por laços afetivos, gerando o sentimento de pertencimento e a ideia de identidade de grupo.                          Ao evocarmos o passado, estamos trabalhando com as representações simbólicas, ritos, mitos, tradições e construindo desta forma não apenas o patrimônio histórico social e cultural, mas também o Patrimônio Moral de nosso lugar.

 Por fim, citamos que o titulo de "Guaíba, Berço da Revolução Farroupilha" foi instituída no município através do Projeto de Lei nº04/2010 pelo então vereador Progressista Orassi Orestes e sancionada sob o nº 2.652/2010.

 Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 26 de Setembro de 2022.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/09/2022 11:55:52