Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 735/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 27/09/2022

O vereador que ao final subscreve, requer a Mesa Diretora após trâmites regimentais, envie correspondência ao  Executivo Municipal, para que através da secretaria competente responda o que segue:

Hoje se exige cada vez mais dos governantes, por isso, se faz necessário ter atenção a pontos importantes que garantam as prestações de contas em dia e a transparência de despesas e destinação de recursos.

Neste seguimento, solicito informação sobre as despesas com os Festejos do 2º Sarandeio Farroupilha, e que, apresentem a prestação de contas das atividades realizadas, com cópias de empenhos e notas fiscais, bem como, valores empreendidos por atividade e por prestadores contratados e finalmente a cópia liberação dos Bombeiros referente ao Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).

Justificativa:

Em tempos de lei de aceso à informação, em que a regra é a transparência, e o sigilo é a exceção, deve ser levado em conta, ainda, o poder de representação dos Guaibenses através do Poder Legislativo onde delegam a competência para representa-los, reconhecendo a missão de guarda da lei e fiscal de sua execução.

Outro fator citado é o Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), de extrema importância para a segurança de todos os presentes no evento, são os extintores de incêndio validados - extintores de pó químico “ABC”, que são capacitados para toda e qualquer situação.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
22/09/2022 15:10:49
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 22/09/2022 ás 15:09:36.
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