Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 034/2022 – Sessão Ordinária

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei n.º 060/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2023". Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 006/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Acrescenta o inciso XVII ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade com emenda em primeira votação. Projeto de Lei n.º 061/22 - Executivo Municipal - "Institui gratificação de difícil acesso para os agentes educadores, merendeiras, monitores infantis e serventes de escola, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 062/22 - Executivo Municipal - "Institui a Escola Municipal de Gestão Pública e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Pedido de vista pelo por Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei n.º 104/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera a Lei Municipal nº 1.145/1993". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 121/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui o Programa "Criança não namora, nem brincando!" no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 122/22 - Ver. Anderson Gawlinski - "Dá denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35". Encaminhado à Secretaria Projeto de Lei n.º 123/22 - Ver. Tiago Green - "Dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Incentivo Fiscal ao Esporte e à Cultura no Município de Guaíba – PROESPORTE e PROCULTURA". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 124/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Dá denominação para a Praça situada no Bairro Alvorada, na Rua Marcílio Dias". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 126/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera a Lei Municipal nº 4.084/2021, dispondo sobre a transmissão ao vivo das reuniões dos Conselhos Municipais". Encaminhado à Secretaria. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 702/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber se há estudo técnico voltado à saúde física e mental e à qualidade de vida aos servidores de carreira e cargos em comissão do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 703/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há processo judicial em andamento para a regularização da área em frente à Hidroviária de Guaíba; como está o trâmite do processo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 704/22 - Ver. Jorge Moraes - Requer saber se há previsão de conserto e vistoria da iluminação pública no Bairro Bom Fim, em especial na Avenida Urias Lugon. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 705/22 - Ver. Dr. Jorge Moraes - Requer saber a possibilidade de uma melhor instalação de iluminação pública na entrada do Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 709/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade e viabilidade de um estudo técnico para formulação de uma possível parceria público privada (PPP) para construção de um Cristo e polo turístico com teleférico no Morro José Lutzenberger; qual o andamento do projeto de licenciamento e liberação das compensações ambientais para esse Morro. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer realização de uma audiência pública para debater esse assunto. Adendo Ver. Miguel Crizel - Requer informações sobre as compensações ambientais da CMPC. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer oficiar à Câmara de Compensação Ambiental do Estado do RS para que informe o andamento do processo de licenciamento e compensação do Morro José Lutzenberger. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 710/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar se o Executivo Municipal garante a realização da Feira do Livro de 2023; se há programação de local, dias e estrutura disponibilizada; listar estas informações. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 711/22 - Ver. João Colares - Requer saber se há levantamento de quantas mulheres sofrem de Síndrome de Ovários Policísticos no município; qual a possibilidade de um levantamento para que seja possível dar uma melhor assistência a essas mulheres e desse levantamento ser estendido às meninas do ensino fundamental do município; como é ofertado o tratamento dessa doença em Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 712/22 - Ver. Tiago Green - Requer informar quem compõe a Corregedoria Municipal; quem é responsável por ela; como funciona; para que propósito foi criada; até onde ela pode interferir nas decisões das Comissões de Sindicância e nas Comissões de Processo Administrativo; qual o papel da Corregedoria dentro do trâmite no Processo de Sindicância. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 713/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber a possibilidade de colocar as mulheres com filhos com prioridade na fila do almoço solidário. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 714/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber se há possibilidade de identificação diretamente nos fios e cabos das empresas que prestam serviço de telefonia e internet em nosso município. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber a possibilidade de realizar um curso de capacitação aos fiscais de posturas do município para identificar as caixas das empresas de telefonia que são identificadas por cores. Adendo por Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de atualização do Decreto Municipal que trata desse assunto, dando mais condições para fiscalização atuar através de operações permanentes envolvendo infraestrutura juntamente com os fiscais de postura, para que possam atuar em conjunto na fiscalização desses espaços cedidos pela empresa de energia elétrica às empresas de telefonia e internet. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 715/22 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber a possibilidade de a prefeitura instalar um terminal de embarque municipal e intermunicipal, com cobertura no bairro Parque Florida, nas proximidades do condomínio Nossa Senhora do Livramento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 716/22 - Ver. João Caldas - Requer informar como são formadas as equipes multiprofissionais de atendimento em cada Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS em Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 717/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há possibilidade de estudo técnico para a revitalização da pintura das faixas de segurança em frente ao Fórum e à Havan, e acrescentar quebra mola com faixa elevada. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 719/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há estudo de viabilidade técnica e financeira para voltar o atendimento Móvel da Saúde Bucal nas escolas e logradouros. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 720/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar quantas empresas possuem áreas cedidas no Distrito Industrial em Guaíba; quantas foram beneficiadas com doações, permutas ou cessão de imóveis públicos; se há contrato ou termo; solicita cópia; se há acompanhamento do cumprimento dos requisitos de geração de emprego e arrecadação tributária assumidos pelas empresas beneficiadas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 722/22 - Bancada do PSDB - Requer saber se há projeto de recuperação do Pórtico Otaviano Manoel de Oliveira Junior, mais conhecido como Portão da Alegria; como o Executivo vem lidando com a recuperação de monumentos históricos da cidade; se há cronograma de recuperação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 724/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há projeto e previsão para publicação de edital para instalação de todos os conjuntos toponímicos, toponímicos biográficos, placas toponímicas, incluindo a manutenção e operação destes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 725/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informações sobre a revitalização do mercado público. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 730/22 - Bancada do PL - Requer informações sobre os procedimentos de atendimentos nos postos de saúde e estratégia de saúde da família. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 707/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer oficiar à empresa Expresso Assur solicitando que passe a atender o horário entre as 08h da manhã ou, no máximo, 8h20min da manhã, com saída do Bairro Passo Fundo. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 708/22 - Ver. Tiago Green - Convoca a Secretária de Saúde e Diretores da Saúde do Município de Guaíba para esclarecimentos e divulgação do trabalho executado até o momento. Adendo Ver Alex Medeiros - Requer convocar também o Secretário de Licitação e Contratos, Sr. Marcelo Verlindo. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 721/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar ao Instituto Geral de Perícias ( IGP ), para que informe a possibilidade de colocar um informativo com o número de fichas a ser entregues por dia, e os horários de atendimento. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 027/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Moção de Aplausos para os Soldados da Força Tática 31° BPM de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votação da Ata n.º 033/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 3185 a 3299/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e sete de setembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

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LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
22/09/2022 14:51:48

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
22/09/2022 14:52:34

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
22/09/2022 14:59:13

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
22/09/2022 15:07:37

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
22/09/2022 15:11:15

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
22/09/2022 16:19:43

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
23/09/2022 09:32:21

ROSALVO DUARTE:38449714087
23/09/2022 11:30:26

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
23/09/2022 14:16:26

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
26/09/2022 15:22:13

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
27/09/2022 11:57:46

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
03/10/2022 10:57:30

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
04/10/2022 18:08:57

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
05/10/2022 13:22:31

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
05/10/2022 14:28:09

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
05/10/2022 14:28:11