Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui gratificação de difícil acesso para os agentes educadores, merendeiras, monitores infantis e serventes de escola, e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 21 de Setembro de 2022.
![]() 21/09/2022 21:28:00 ![]() 21/09/2022 21:29:41 ![]() 21/09/2022 21:43:50 ![]() 26/09/2022 15:37:30 |
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