Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 061/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui gratificação de difícil acesso para os agentes educadores, merendeiras, monitores infantis e serventes de escola, e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 21 de Setembro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
21/09/2022 18:28:00
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
21/09/2022 18:29:41
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
21/09/2022 18:43:50
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
26/09/2022 12:37:30
Documento publicado digitalmente por em 21/09/2022 ás 18:22:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 62c3d8b86c3891a386cf738f7d1cd208.
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