Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 033/2022 – Sessão Ordinária

Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Não compareceu o Vereador Miguel Duarte Crizel. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Lei do Executivo n.º 060/22 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2023". Cumpre Segunda Pauta. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 004/22 - Ver. Miguel Crizel - "Altera o inciso XVIII do Art. 6 da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 007/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera o caput do art. 21 da Lei Orgânica Municipal". Aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Resolução n.º 003/22 - Ver. Manoel da Silveira e Ver. Tiago Green - "Acrescenta Parágrafo 2º, incisos I, II e III ao Artigo 115 da Resolução nº 016, de 13 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba)". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 104/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera a Lei Municipal nº 1.145/1993". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 107/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Institui, no Município de Guaíba, a Campanha Permanente de Arrecadação de Calçados". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 115/22 - Ver. Alex Medeiros - "Dispõe sobre a criação do Dia da Superação no Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 116/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dispõe sobre o desconto de 25% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 118/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dá denominações a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba". Encaminhado à Secretaria Projeto de Lei do Legislativo n.º 120/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a campanha “Setembro Verde” dedicada à Inclusão Social da Pessoa com Deficiência". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Decreto n.º 001/22 - Comissão de Finanças e Orçamento - "Aprova as contas do Município de Guaíba referentes ao exercício de 2017". Aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto n.º 003/22 - Comissão de Finanças e Orçamento - "Aprova as contas do Município de Guaíba referentes ao exercício de 2018". Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 684/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber por que não foram executadas as emendas parlamentares concedidas pelos Deputados Federais Danrlei de Deus e Maurício Dziedricki, que tinham a finalidade de pavimentar a Rua Waldomiro Rodrigues, no Bairro Jardim Iolanda; se há previsão para que os moradores dessa rua sejam contemplados com essa obra. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 685/22 - Ver. Tiago Green - "Requer saber informações atualizadas de cada emenda impositiva/2021 de indicação de vereadores o PTB e da Bancada do Partido, que foram ou não executadas; por que a emenda impositiva/2021 para cobertura da quadra da Escola Darcy Berbigier ainda não foi para o processo licitatório. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 686/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber a possibilidade de estudo de viabilidade técnica para implantação de uma pista de skate na Praça da Luz, Bairro Santa Rita; qual a possibilidade de elaboração de projeto para modernização e de adequação de acessibilidade dessa praça. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 687/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - Requer saber se há estudo ou projeto para a revitalização do Balneário Florida; quando será executado ou publicado. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 689/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar, considerando a contratação de menores aprendizes por empresas do município que atuam na área agrícola através do Senar/RS, se há alguma medida entre entidade e gestão municipal que está impedindo a contratação desses jovens pelas empresas de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 690/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de elaboração de projeto para instalação de uma academia ao ar livre e uma pracinha com brinquedos acessíveis na praça localizada entre as Ruas Valdir Rodrigues Soares, Quarenta e Oito e Av. Lupicínio Rodrigues, no Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 691/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer informar se há estudo em andamento para o retorno do teleagendamento no pronto atendimento; em que ponto está e se há previsão de retorno. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 692/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber como funciona a fiscalização dos aparelhos sonoros altos nos bairros após a meia noite; qual é a postura da polícia ao ultrapassar os limites do barulho causando perturbação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 693/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar se todos servidores ocupantes de cargos comissionados têm o registro de frequência diária; qual a forma de controle de frequência para os servidores dispensados do registro eletrônico; quantos estão de férias ou dispensados do controle de assiduidade; solicita nomes dos servidores e setor de lotação; quantas exonerações ocorreram da segunda quinzena de agosto em diante; solicita listagem de nomes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 694/22 - Bancada do PSDB - Requer saber por que não há manutenção das câmeras de segurança do programa “RS SEGURO”, pois, das 27 câmeras instaladas na cidade, a maioria não está em funcionamento. Aprovado por unanimidade.  Requerimento n.º 696/22 - Ver. João Colares - Requer saber por que a Vitrine Cultural teve seu nome trocado para Museu do Gaúcho. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 698/22 - Ver. João Caldas - Requer informar se há  planejamento de ações educativas relacionadas à Campanha Setembro Amarelo de conscientização sobre a prevenção ao suicídio e valorização à Vida. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 701/22 - Bancada do PTB - Requer saber por que o Executivo Municipal alterou o nome Semana Farroupilha, para Sarandeio Farroupilha. Adendo Ver. Graciano Brum - Requer saber quem fez o projeto do parque para o Sarandeio; se será alterado o trajeto do desfile farroupilha. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 695/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar se a Mesa Diretora pretende interromper ou anular os atos regimentais com relação ao PLL nº 083/2022, conforme o despacho da decisão do Ministério Público; se está protocolada neste Legislativo a revogação das Leis Municipais n.ºs 4.040, 4.047 e 4.088/2021. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 697/22 - Ver. João Caldas - Requer convidar o Gerente da CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, Rogério Madrid, a comparecer a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre os diversos requerimentos que esta casa tem enviado para a autarquia. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 699/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Equatorial Energia para que informe a empresa responsável pelas podas de árvores; o destino dado ao material após as podas; se é responsabilidade da empresa prestadora de serviço à Equatorial o destino desse material. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer oficiar à AGERGS e ao Ministério Público em Porto Alegre, especializado em Direito do Consumidor. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 700/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar ao 31.º Batalhão da Brigada Militar para que informe a possibilidade da realização de patrulhamento ostensivo na Área Verde, nos finais de semana, para evitar brigas entre adolescentes. Aprovado por unanimidade. Votação da Ata n.º 032/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 31002 a 3184/2022. Verificada a ausência de quorum deliberativo, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e um de setembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
15/09/2022 10:21:19

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
15/09/2022 10:37:08

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
15/09/2022 10:51:03

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
15/09/2022 10:51:44

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
15/09/2022 11:12:24

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
15/09/2022 11:27:51

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
15/09/2022 11:53:46

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
15/09/2022 12:13:58

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
15/09/2022 12:27:42

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
15/09/2022 13:23:15

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
15/09/2022 13:35:01

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
15/09/2022 14:28:26

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/09/2022 14:34:02

ROSALVO DUARTE:38449714087
15/09/2022 17:20:42

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
03/10/2022 10:58:16

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
04/10/2022 18:09:23

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
05/10/2022 14:28:27