Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 123/2022 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Tiago Green PTB 21/09/2022

 A prática esportiva ajuda a desenvolver habilidades físicas e motoras e a aprender regras de convivência. Já as atividades culturais contribuem com a inserção do cidadão na sociedade em que vive.
Neste sentido, o presente Projeto de Lei dispõe sobre os incentivos fiscais para o esporte e a cultura no Município de Guaíba e tem por finalidade regulamentar a concessão de incentivos fiscais estas áreas, ampliando e democratizando o acesso à prática cultural e esportiva, individual ou coletiva, no Município de Guaíba, estimulando e promovendo a revelação de atletas locais, protegendo a memória das expressões esportivas e culturais, estimulando a requalificação urbanística por meio da recuperação ou instalação de equipamentos para a prática esportiva, e incentivando a adoção de clubes e entidades desportivas da comunidade.
Neste sentido, rogamos a aprovação do presente Projeto de Lei pelo pares da Casa. 

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 09 de Setembro de 2022.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
09/09/2022 14:57:17
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por SCHEILA SILVA BASSUALDO em 09/09/2022 ás 14:56:26.
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