Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

 A prática esportiva ajuda a desenvolver habilidades físicas e motoras e a aprender regras de convivência. Já as atividades culturais contribuem com a inserção do cidadão na sociedade em que vive.
Neste sentido, o presente Projeto de Lei dispõe sobre os incentivos fiscais para o esporte e a cultura no Município de Guaíba e tem por finalidade regulamentar a concessão de incentivos fiscais estas áreas, ampliando e democratizando o acesso à prática cultural e esportiva, individual ou coletiva, no Município de Guaíba, estimulando e promovendo a revelação de atletas locais, protegendo a memória das expressões esportivas e culturais, estimulando a requalificação urbanística por meio da recuperação ou instalação de equipamentos para a prática esportiva, e incentivando a adoção de clubes e entidades desportivas da comunidade.
Neste sentido, rogamos a aprovação do presente Projeto de Lei pelo pares da Casa. 

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 09 de Setembro de 2022.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
09/09/2022 17:57:17