Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de dar denominação a via pública localizada no Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35

Justificativa

Oswaldo de Lia Pires nasceu em 26 de Março de 1918, na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul, filho de Clodoveu de Bittencourt Pires e Adelina de Lia Pires. Residiu, durante a infância, em várias cidades do Rio Grande do Sul, com seus pais e mais seis irmãos. Concluiu o Curso Fundamental em 10 de dezembro de 1937, no Ginásio Nossa Senhora do Rosário. 

Em 1938 e 1939 cursou o Pré-Jurídico. Trabalhou como revisor e repórter do Diário de Notícias e posteriormente foi locutor da Rádio Difusora, a PRS-9. Em 1940 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Porto Alegre, hoje Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Em 1941, submeteu-se ao exame de seleção e foi aprovado para cursar o "Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre", na arma de Cavalaria, concluindo-o em julho de 1943. A 28 de outubro desse mesmo ano, foi classificado no Regimento Osório (então 13º RCD) para estágio, incluído no estado efetivo do regimento e no II Esquadrão de Fuzileiros. De 1941 até 1955 lecionou Geografia no Colégio Estadual Júlio de Castilhos.

Em 19 de janeiro de 1945 foi-lhe outorgado o diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, contudo, já advogava desde 1943, considerando que na época não era obrigatório o diploma universitário para o exercício da profissão.

Começou a carreira junto ao renomado tio, Voltaire de Bittencourt Pires, com quem aprendeu as nuances da advocacia criminal. A sua trágica morte em acidente aéreo em 14 de agosto de 1950, com apenas 45 anos de idade, compeliu o então jovem sobrinho e aprendiz Oswaldo de Lia Pires a assumir os encargos deixados pelo mentor.

Na metade dos anos 50, Lia Pires enfileirou vitórias espetaculares em casos rumorosos. Virou tema de reportagem na badalada revista O Cruzeiro e passou a ser conhecido como o "príncipe do júri gaúcho"’’.

Contraiu matrimônio com Dinah Corrêa Rockett em 17 de maio de 1945, com quem teve três filhos: Maria Luiza (falecida em 1992), Ana Maria e José Luiz.

Em 6 de maio de 1947 foi promovido ao posto de 2º Tenente da Reserva da 2ª Classe, Arma de Cavalaria, sendo-lhe conferida a Carta-Patente nessa data.

No dia 14 de agosto de 1953 foi-lhe conferido o Certificado de habilitação de radioamador da classe B e concedida a licença de "funcionamento de estação de radioamador".

A partir de 1956, não obstante advogar intensamente, praticou também o hipismo, integrando o quadro social da Sociedade Hípica Porto-Alegrense. Em 28 de abril de 1961 foi nomeado assessor de Polo e Hipismo do Conselho Regional de Desportos. Em novembro desse mesmo ano, foi eleito Presidente da Sociedade Hípica Porto-Alegrense.

Em março de 1968 foi eleito Presidente do Conselho Deliberativo do Sport Club Internacional.

Em 1958 frequentou o curso de extensão universitária sobre psicologia jurídica, temática que o consolidaria como um dos maiores advogados criminalistas do país.

Atuou em casos emblemáticos, como defensor de personagens polêmicos, como o delegado Pedro Seelig, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), absolvido da acusação de participar do sequestro do casal de uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Díaz, em 1978. Na década de 1980, evitou que o ex-prefeito de Tramandaí Elói Braz Sessim, acusado de corrupção e desvio de dinheiro público, fosse parar na cadeia. Em agosto de 1990, atuou como defensor do então deputado estadual Antônio Dexheimer (PMDB) e ajudou a absolvê-lo da acusação de ter matado o colega de bancada José Antônio Daudt.

Sua última atuação no Tribunal do Júri foi em 14 de dezembro de 2009, aos 91 anos, quando defendeu, ao lado do colega de banca e sobrinho Flávio Barros Pires e do amigo Jader Marques, o Coronel Edson Ferreira Alves e o Tenente-Coronel Arlindo Rego, da Brigada Militar, acusados de homicídio em um processo desencadeado a partir do assassinato de uma brigadiana em 2001.^[2]

Em 11 de agosto de 2008, dia do advogado, na sede da OAB/RS, foi lançado oficialmente o Instituto Lia Pires, responsável pela preservação e difusão da memória e do legado de Oswaldo de Lia Pires, por promover a Advocacia e as prerrogativas dos advogados, bem como realizar encontros de estudos, seminários e fóruns de debates. Foi realizada homenagem pelos 65 anos de profissão que completava Lia Pires. Oswaldo de Lia Pires faleceu em 26 de dezembro de 2010, em função de complicações após uma cirurgia, decorrente de uma fratura no quadril

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 08 de Setembro de 2022.

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
08/09/2022 17:01:55