Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Comissão de Finanças e Orçamento.

A Comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e Relatório do Técnico Contábil quanto às Contas de Governo Exercício de 2018 do Poder Executivo Municipal.

Constatou-se que
seguindo os apontamentos realizados pela auditoria externa do TCE-RS, bem como considerando a manifestação do Ministério Público de Contas, o pleno do TCE/RS manteve os apontamentos elencados anteriormente e emitiu Parecer Favorável pela aprovação das Contas, com o entendimento do Conselheiro Relator de que o contexto descrito nos autos não comprometeu a gestão das contas em análise. Aprovado Parecer Favorável, acompanhando o voto do relator. Sendo assim opinamos pela aprovação do Projeto.

Sala das Comissões, 08 de Setembro de 2022.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/09/2022 11:30:44