Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

INSTITUI O PROGRAMA “CRIANÇA NÃO

NAMORA, NEM BRINCANDO! ” NO ÂMBITO

DO MUNICÍPIO DE GUAÍBA E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

Justificativa:

Atualmente as famílias não tem muitos filhos e são poucos que podem brincar diariamente com outras crianças, sendo estes períodos de convivência quase que restritos ao ambiente escolar. As crianças passam a maior parte do tempo com os adultos, o que as leva a adquirir seus comportamentos, suprimindo, muitas vezes, etapas do desenvolvimento infantil. Elas precisam vivenciar todas as etapas de seu crescimento – a infância é a fase lúdica e essencial para o desenvolvimento do potencial cognitivo, da criatividade, da imaginação, motricidade e dos laços sociais. Isto ajudará a tornarem-se adultos emocionalmente saudáveis. Desde 2017 a Secretaria de Estado da Assistência Social do Amazonas lançou na internet a campanha “Criança não namora, nem de brincadeira! ” que trouxe à tona o tema da erotização precoce das crianças e que teve grande repercussão em todo o país. O presente projeto de lei tem como objetivo alertar a sociedade para os perigos em negligenciar a infância como ela deve ser. O Programa “CRIANÇA NÃO NAMORA, NEM BRINCANDO! ” visa alertar, de forma contínua, a sociedade em geral sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, principalmente quando o assunto são as relações afetivas. Sentimentos de afeto e carinho são saudáveis e vistas em relações de amizade mesmo na infância. Entretanto, quando os adultos comentam isso brincando como sendo namoro, acabam inserindo a criança no universo do adulto: dizer que suas crianças namoram é o mesmo que incentivar a erotização precoce, embora muitos pais não estejam conscientes desse fato. E essa “brincadeira” pode ser prejudicial aos pequenos, que estariam ainda aprendendo o que é amizade, levando-as a uma confusão com os sentimentos em relação aos seus amiguinhos. Isto pode gerar traumas e até dificuldades na construção de relacionamentos saudáveis no futuro, como respeito ao próximo, carinho, atenção e companheirismo. E em casos mais extremos, a prática pode abrir as portas até mesmo para a ação de pedófilos. A conscientização de pais e adultos sobre relacionamentos infantis deve ser debatida constantemente, alertando sobre os riscos de negligenciar a infância e da erotização precoce, cujas conseqüências podem levar a problemas de autoestima, baixo rendimento escolar, dificuldades de relacionamento e ansiedade.

Assim, em face dos motivos expostos anteriormente, e reconhecendo a importância da divulgação contínua para a conscientização dos problemas referentes à adultização precoce, peço aos nobres pares que sejam favoráveis à aprovação do presente projeto de lei.

Guaíba, 08 de Setembro de 2022.

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
08/09/2022 10:23:51