Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 703/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros PP 21/09/2022

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Levando em conta a necessidade de ter um estacionamento com pavimentação e sinalização adequada na área que fica em frente a Hidroviária, e sabendo que, o município tem a posse e não a titularidade da área citada. Questiono:

1-Existe processo judicial em andamento para a regularização da referida área?

2-Caso positivo, como está o trâmite do processo?

3-Caso negativo, o que falta para o mesmo ser concretizado?

Justificativa:

 Sabemos que existe um grande fluxo de usuários do Catamarã, onde uma grande parte estaciona seu veículo na área em frente a hidroviária.                                                                                                 Porém, trata-se uma área irregular, com muitos buracos e quando chove muitos ficam enormes, crateras cheias de água, além de não ter nenhum tipo de demarcação correta para delimitar as vagas, inclusive vagas para pessoas com deficiência e idosos e não obstante, contamos com uma grande falta de segurança no local citado.                                                                                                                        Sendo assim, é necessário que o município obtenha a titularidade do espaço citado para melhor atender as necessidades dos munícipes que utilizam este serviço.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/09/2022 11:32:29
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por FERNANDA DOS SANTOS GARCIA VIEIRA em 05/09/2022 ás 17:58:32.
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