Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Instituir a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis e dá outras providências."              Também frisa-se conscientizar quanto a coinfecção das demais doenças sexualmente transmissíveis, como por exemplo a sífilis, o HPV, e a hepatite B.

 Atualmente, cerca de 920 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 89% foram diagnosticadas, 77% fazem tratamento com antirretroviral e 94% das pessoas em tratamento não transmitem o HIV por via sexual por terem atingido carga viral indetectável.                                                                                      Guaíba é a quinta cidade gaúcha com maior número de gestantes diagnosticadas com HIV e a sétima em testes positivos para doença sexualmente transmissível no geral, segundo boletim epidemiológico do Rio Grande do Sul e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) de 2020. Somente no ano passado a cidade registrou dez novos casos em gestantes, somando aos mais de 200 que foram registrados em dez anos (2011-2020). A taxa de infecção da Aids, que é causada pelo HIV, também é preocupante: Guaíba teve em uma década 421 homens e mulheres que foram diagnosticados com a doença, e, segundo o Serviço de Atendimento Especializado (SAE), cerca de 9% não procuram o tratamento adequado oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).                                    Tal data foi escolhida em razão de que dia 1.º de dezembro é celebrado em todo o mundo o Dia Mundial de Combate à AIDS, motivo pelo qual inúmeros municípios adotaram o mês como Dezembro Vermelho, à exemplo dos antecedentes Outubro Rosa e Novembro Azul, para realizar campanhas visando a prevenção e quiçá, erradicação destas doenças, as quais com cuidados simples, podem reduzir consideravelmente os seus índices.                                                                                                    Considera-se também, que tal mês precede época de festas de fim de ano, férias e carnaval, época em que é propício para que algumas pessoas se relacione sem os devidos cuidados. Ainda, há que se ressaltar que o investimento do município em campanhas como esta ora apresentada não só protege a saúde do cidadão, bem como evita dispender gastos públicos muito maiores quando tais doenças já estão instaladas, cabendo assistência médica que inclui exames, medicações, visitas constantes aos postos de saúde/hospitais, dentre outros.                                                                                                                  Frisa-se que muitas pessoas, ainda hoje, não tem informação suficiente ou desconhece as consequências de atitudes mal tomadas, portanto, tal projeto sugere material explicativo e/ou palestras voltadas ao assunto nas escolas e unidades básicas de saúde.   Ao finalizar, ressalto a importância desta ação e seu objetivo final, por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 05 de Setembro de 2022.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
06/09/2022 20:19:11