Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

De acordo com a Lei Federal nº12.764, de 27 de dezembro de 2012 em seu artigo primeiro:                      § 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Pergunto:

Existe estudo técnico em andamento para elaboração de projeto para a implantação de um centro de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso Município?

Caso positivo, em que fase encontra-se o projeto?

Existe  previsão para implementação do mesmo?

Caso negativo, haveria possibilidade de estudo técnico para elaboração de um projeto no sentido citado?

Justificativa:

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.                                                                                                                                    A prevalência de pessoas com TEA vem aumentando progressivamente ao longo dos anos. Em 2004, o número divulgado pelo CDC era de 1 a cada 166. Em 2012, esse número estava em 1 para 88. Já em 2018, passou a 1 em 59. Na última publicação do CDC de 2020, a prevalência estava em 1 em 54.  Além da prevalência de 1 a cada 44, o novo relatório apresenta um panorama diferente: os diagnósticos estão sendo cada vez mais precoces.                                                                                        Nesse estudo de 2021, as crianças tinham 50% mais chances de receber um diagnóstico de autismo até os 4 anos, quando comparadas às crianças de 8 anos. Este é um grande passo para melhorar o prognóstico dos autistas, ao passo que um diagnóstico precoce pode refletir um início de tratamento e acompanhamento precoce.                                                                                                                            Neste sentido a presente proposição tem por objetivo impulsionar o compromisso político e cooperação institucional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e de saúde, buscando assim a garantia de políticas públicas que visam construir uma cidade mais inclusiva para todos.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
31/08/2022 18:39:54