Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 107/2022
PROPONENTE : Ver.ª Leticia Maidana

"Institui, no Município de Guaíba, a Campanha Permanente de Arrecadação de Calçados"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Leticia Maidana.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2022.

Ver. Dr. Jorge da Farmácia (MDB)
Presidente

Ver. João Caldas (PT)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário

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31/08/2022 14:19:32
ICP-BrasilJOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
01/09/2022 11:34:56
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