Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a Medalha de Honra ao Mérito Berço da Revolução Farroupilha e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2022.
ROSALVO DUARTE:38449714087 31/08/2022 16:40:45 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 31/08/2022 18:40:58 EVERTON SILVA GOMES:63418371000 01/09/2022 11:19:22 ROSALVO DUARTE:38449714087 01/09/2022 13:45:50 |
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