Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 059/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui a Medalha de Honra ao Mérito Berço da Revolução Farroupilha e dá outras providências."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
31/08/2022 16:40:45
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
31/08/2022 18:40:58
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01/09/2022 11:19:22
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
01/09/2022 13:45:50
Documento publicado digitalmente por em 31/08/2022 ás 11:42:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e65896164b9ea570ff0b7130c18706f7.
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