Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 105/2022
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Institui 2 de Março, Dia do Vigia de Escola Municipal e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
31/08/2022 11:30:34
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
31/08/2022 17:02:03
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
01/09/2022 11:19:22
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