Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui 2 de Março, Dia do Vigia de Escola Municipal e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 31 de Agosto de 2022.
![]() 31/08/2022 14:30:34 ![]() 31/08/2022 20:02:03 ![]() 01/09/2022 14:19:22 |
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