Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento e Gestão Territorial, Mobilidade Urbana e Segurança e o Conselho Municipal do Plano Diretor para que informem o que segue:

Qual a possibilidade do executivo municipal agilizar estudo específico necessário para análise do PL 083/2022 conforme discussão e debate realizado na audiência pública ocorrida no dia 18/08/2022  às 18h referente ao PL citado, onde ficou ajustado que o Conselho Municipal do Plano Diretor que recebeu ofício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação irá apresentar estudo técnico sobre a matéria, não jurídico, necessário para que os parlamentares desta casa façam a análise de eventuais ajustes no projeto de lei?

E qual a previsão de envio e remessa para esta casa legislativa do Plano de Mobilidade Urbana e  Plano Diretor, tendo em vista a urgência de ser analisada por esta casa legislativa?

Justificativa:

 Melhorar a mobilidade urbana é fundamental para que haja mais fluidez no trânsito, mantendo a segurança para todos, agilidade nos deslocamentos e mais qualidade de vida, além da organização do espaço público e da preservação do meio ambiente. O trânsito flui corretamente, o ar fica menos poluído e a qualidade de vida nas cidades melhora consideravelmente. Isso sem contar na redução de custos com combustível e, claro, adoção de hábitos mais saudáveis. A mobilidade urbana tem tudo a ver com o deslocamento pelas cidades.                                                                                                                     Plano diretor é um instrumento que permite um planejamento urbano da cidade, onde o gestor público, juntamente com a população, pode estabelecer propostas de melhoria do município para que a cidade cumpra devidamente sua função social. A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/08/2022 20:56:21