Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 030/2022 – Sessão Ordinária

Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Anderson Gawlinski da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Carlos da Silva Caldas, João Francisco de Assis Colares Peres, Jorge Luiz dos Santos Moraes, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Miguel Duarte Crizel, Rosalvo Duarte e Tiago Luis Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura Bíblica e de um artigo do Regimento Interno. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 006/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Acrescenta o inciso XVII ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal". Cumpre Primeira Pauta. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 007/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera o caput do art. 21 da Lei Orgânica Municipal". Cumpre Segunda Pauta. Projeto de Lei n.º 054/22 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 055/22 - Executivo Municipal - "Altera descrições de cargos constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 4.129, de 07 de fevereiro de 2022, que Estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal; e Altera os artigos 17; 24 e 27 da Lei Municipal nº 4.130, de 07 de fevereiro de 2022, que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências". Projeto Substitutivo com emenda aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 056/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 06 (seis) Médicos Clínicos Geral, 06 (Seis) Médicos Generalista de Saúde da Família, 01 (um) Médico Psiquiatra e 01 (um) Médico Neurologista, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 057/22 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 20 (vinte) Merendeiras". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 060/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Concede o Título de Cidadã Emérita a Sra. Cleusa Maria Silveira Souza". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 069/22 - Ver. Anderson Gawlinski - "Dá denominação a espaço público de lazer e preservação natural no Bairro Jardim dos Lagos, no Município de Guaíba". Adiamento de discussão pelo proponente. Projeto de Lei n.º 087/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui a campanha “Esporte Nota 100” no Município de Guaíba e dá outras providências". Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 090/22 - Ver.ª Carla Vargas - "Dá denominação definitiva para a Praça situada na Avenida Beira Rio, no Loteamento Engenho". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 102/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui o Dia da Merendeira Escolar no Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 103/22 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui, no Município de Guaíba, a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 104/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera a Lei Municipal nº 1.445/1993". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 105/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui 2 de Março, Dia do Vigia de Escola Municipal e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria Projeto de Lei n.º 107/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - "Institui, no Município de Guaíba, a Campanha Permanente de Arrecadação de Calçados". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 108/22 - Ver. Tiago Green - "Institui o Programa Municipal de Prática de Educação Física Adaptada para Educandos com Deficiência". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 109/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui no Município de Guaíba o Dia Municipal do Pedestre". Encaminhado à Secretaria, Projeto de Lei n.º 110/22 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes sem Tratamento de Câncer no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Lei n.º 111/22 - Ver. Florindo dos Santos - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estúdios/estabelecimentos que realizem aplicação de piercing, tatuagem ou maquiagem definitiva, a afixar cartazes informando o impedimento temporário para doação de sangue no âmbito da cidade de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Secretaria. Projeto de Decreto n.º 002/22 - Ver. Marcos de Oliveira - "Concede licença para tratar de interesse particular à Vice-Prefeita Municipal". Aprovado por maioria. Projeto de Resolução n.º 007/22 - Mesa Diretora e Ver. Tiago Green - "Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 617/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber a possibilidade de criar um espaço coberto para a feira dos produtores das Pedras Brancas, em frente à Escola José Carlos Ferreira, e se esse espaço poderia possuir energia elétrica. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 619/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar por que as informações dos conselhos municipais não estão atualizadas conforme a Lei n.º 4.084/2021, que "Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 620/22 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber por que os containers de armazenamento de lixo estão sendo retirados dos bairros da cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 621/22 - Ver. Luciano Rocha - Requer saber a possibilidade de colocação de cobertura para embarque e desembarque de pacientes no Hospital Regional Nelson Cornetet; se há estudo de viabilidade técnica para adequação e ampliação da atual cobertura; se há possibilidade de adequação para que os carros possam parar embaixo da cobertura para descida de pacientes. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 622/22 - Bancada do Solidariedade - Requer saber se há estudo de viabilidade técnica para colocação de uma cobertura no embarque e desembarque do Pronto atendimento do município; solicita cópia. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 623/22 - Ver. Tiago Green - Requer saber quais etapas faltam ser efetuadas para o início do funcionamento da Estratégia de Saúde Familiar (ESF) do Ermo; se há intenção do Governo Municipal de novas instalações de ESF ou UBS no município; se há planejamento para instalação de ESFs nos Bairros Colina e Santa Rita, ou em outros Bairros; quando isso acontecerá. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 624/22 - Ver. João Caldas - Requer saber se há projeto para a instalação de Ecobarreiras para a contenção de resíduos sólidos na rede hidrográfica do município de Guaíba. Adendo Ver. Graciano Brum - Requer saber a possibilidade de instalação de eco barreiras na Av. dos Presidentes, na Florida e Av. da Indústrias, Nova Guaíba. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 625/22 - Ver. João Caldas - Requer saber se há estudo sobre padronização dos pontos de ônibus com cobertura e assento, fixar a indicação de linhas e divulgar, através de panfletos, horários e itinerários do sistema de transporte urbano. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber como está o andamento desse projeto com a Secretaria do Planejamento, Engenheiro Antônio. Adendo Ver. Everton Gomes - Requer saber quem é responsável pela fiscalização da altura dos bancos das paradas de ônibus. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 626/22 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer informar se há um real cronograma com data para instalação de um ecoponto no Bairro São Francisco. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber a possibilidade de instalação de ecopontos nos Bairros Ermo e na Vila Iolanda e Pedras Brancas. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber como está o andamento do processo licitatório para a criação de novos ecopontos. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 627/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer informar se há possibilidade de estudo técnico para a implantação de uma rótula, ou abertura do canteiro central, que ligue à Av. Coronel Manoel Rodrigues Filho à Av. Getúlio Vargas, em direção à Av. João Pessoa. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 628/22 - Ver.ª Letícia da Rosa - Requer saber se o Executivo Municipal tem intenção de realizar Concurso Público ainda este ano; qual a previsão de lançamento do edital. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber, caso haja concurso, em quais áreas. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 629/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer informar se há possibilidade de o Albergue Municipal funcionar durante o período do dia, estender seu horário, no inverno, principalmente em dias de chuva. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 631/22 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se Executivo Municipal estuda a possibilidade de reformar a estrutura onde era a escola Albino Hackmann e aproveitar aquele espaço para implementar uma Escola Municipal de Educação Infantil, demanda latente à comunidade daquela região. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 632/22 - Ver. Airton Teixeira - Na Rua Criciúma, Bairro São Francisco, residem dois moradores que são cadeirantes, essa via está em condições que dificultam a locomoção dos moradores, em especial desses dois cadeirantes. Requer saber se há possibilidade de o Executivo Municipal asfaltar essa rua, em caráter emergencial, visando oferecer melhor qualidade de vida para aquelas pessoas. Adendo Ver. João Caldas - Requer saber a possibilidade de, não apenas asfaltar a rua, mas também fazer calçadas para que esses possam cadeirantes transitar. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 633/22 - Ver. Anderson Gawlinski - Requer saber se há possibilidade de estudo para a implantação de acesso a cadeirantes na esquina da Av. Dr. Aldo Sani com a Rua Evaristo Lopes. Adendo Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber a possibilidade de fazer o rebaixamento na rampa de acessibilidade do Pronto Atendimento que é muito íngreme e dificulta a subida dos cadeirantes. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 634/22 - Ver. João Colares - Requer saber a possibilidade da aquisição de uma impressora multifuncional para a biblioteca pública do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 635/22 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar, com relação à comunicação da Unimed Porto Alegre, quanto ao encerramento das atividades de pronto atendimento, centro cirúrgico e endoscopia da unidade de Guaíba, se o Executivo Municipal intercedeu ou pretende interceder para dirimir o impacto desta decisão. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 618/22 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer oficiar à Corsan, para que informe a possibilidade de enviar laudo da qualidade da água distribuída aos munícipes na cidade de Guaíba. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer oficiar à Defensoria Pública Estadual, especializada em direito coletivo e à Defensoria Pública da União Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 630/22 - Ver. Florindo dos Santos - Requer oficiar ao DNIT/RS, para que informe se há possibilidade de autorizar o Município de Guaíba a realizar um recuo, assim como a colocação de uma parada de ônibus na estrada Santa Maria, entrada da Cidade, logo após a conversão de quem acessa a estrada, passando por cima do viaduto. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 023/22 - Ver. Graciano Brum - Moção de Aplausos, a ser encaminhada às Lojas Maçônicas Gomes Jardim, David Canabarro, Pedras Brancas e Beneficência, em comemoração ao dia 20 de agosto, “Dia do Maçom”. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 025/22 - Ver. Alex Medeiros - Moção de Apelo pelo não encerramento das atividades do Pronto Atendimento de Emergência no Município de Guaíba, bem como reabertura do Hospital. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votação da Ata n.º 029/2022: Aprovada por unanimidade. Indicações: Leitura das Indicações n.ºs 2727 a 2765, 2767 a 2770, 2772, 2774, 2775 e 2777 a 2819/2022. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia trinta de agosto do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

ANDERSON GAWLINSKI DA SILVA:01750588064
24/08/2022 16:15:01

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
24/08/2022 16:15:17

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
24/08/2022 16:24:16

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
24/08/2022 16:25:51

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
24/08/2022 16:29:16

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/08/2022 16:34:24

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
24/08/2022 16:34:58

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
24/08/2022 17:34:35

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
24/08/2022 19:20:23

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
24/08/2022 19:21:06

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/08/2022 20:21:12

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
25/08/2022 13:23:27

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
25/08/2022 20:09:43

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
26/08/2022 12:58:06

JORGE LUIZ DOS SANTOS MORAES:27627799015
29/08/2022 18:10:31

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
01/09/2022 19:30:27

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
02/09/2022 16:38:52

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
06/09/2022 15:23:02