Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Moção de Apelo pelo não encerramento das atividades do Pronto Atendimento de Emergência no Município de Guaíba, bem como reabertura do Hospital" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2022.
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