Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 104/2022
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Altera a Lei Municipal nº 1.145/1993"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
24/08/2022 13:37:07
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
24/08/2022 17:20:04
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/08/2022 17:21:56
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
26/09/2022 12:13:33
Documento publicado digitalmente por em 24/08/2022 ás 11:13:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a59976041222632d775f79c11f762400.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 133647.