Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 103/2022
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Institui, no Município de Guaíba, a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
24/08/2022 16:37:44
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
24/08/2022 20:20:05
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/08/2022 20:23:07
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