Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação definitiva para a Praça situada na Avenida Beira Rio, no Loteamento Engenho" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 19 de Agosto de 2022.
![]() 19/08/2022 18:58:21 ![]() 19/08/2022 19:04:57 ![]() 23/08/2022 20:36:23 |
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