Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 090/2022
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Dá denominação definitiva para a Praça situada na Avenida Beira Rio, no Loteamento Engenho"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 19 de Agosto de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/08/2022 15:58:21
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
19/08/2022 16:04:57
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
23/08/2022 17:36:23
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