Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 069/2022
 
PROPONENTE : Ver. Anderson Gawlinski

"Dá denominação a espaço público de lazer e preservação natural no Bairro Jardim dos Lagos, no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Anderson Gawlinski.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, e edital de ampla divulgação, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. 

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Sala das Comissões, 18 de Agosto de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Anderson Gawlinski (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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18/08/2022 17:04:43
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
18/08/2022 17:17:52
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